Insistindo que se trata de um instrumento e que é limitado, Augusto Santos Silva lamentou que a questão seja por vezes abordada como uma "venda de nacionalidade portuguesa", rejeitando categoricamente que uma autorização de residência dê direito à obtenção da nacionalidade.
Os "vistos gold" são um "instrumento útil", mas limitado, e deve servir para captar investimento em "áreas decisivas" para Portugal, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros respondendo a questões do PSD e do Bloco de Esquerda.
"O regime de autorizações de residência ["vistos gold"] é um instrumento útil, mas que tem de ser colocado no seu lugar", disse Augusto Santos Silva durante o debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, numa audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O ministro precisou que, em seis anos, os "vistos gold" permitiram atrair 4.000 milhões de euros de investimento, um número reduzido face aos 1.000 milhões de euros de investimento captado só este ano pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Santos Silva respondia ao deputado social-democrata Virgílio Macedo, que considerou o programa "um sucesso" e perguntou se havia alguma "reserva ideológica" para acabar com ele, e ao deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares, que, no sentido oposto, questionou "o destaque dado pela AICEP ao investimento imobiliário e criticou o "aumento brutal" da especulação imobiliária.
O ministro admitiu que o regime provou sobretudo a sua utilidade na angariação de investimento na aquisição de imobiliário, mas sublinhou que isso tem também um impacto positivo ao "favorecer a actividade da construção civil e gerar emprego".
Por outro lado, disse, os "vistos gold" também permitiram, em menor escala, atrair capital, também importante dado "o nível de descapitalização" da economia portuguesa que decorre da baixa taxa de poupança.
O regime não correspondeu no entanto às expetativas, disse Santos Silva, em termos de "apoio ao investimento produtivo gerador de emprego".
"Ao longo de seis anos de programa, apenas 12 autorizações de residência foram atribuídas em razão da criação de pelo menos dez postos de trabalho", frisou.
"Por isso, como o primeiro-ministro, António Costa, já disse, estamos empenhados na avaliação e possível revisão do mecanismo 'vistos gold'", disse Santos Silva, recusando qualquer intenção de "deitá-lo fora", mas antes a vontade de "melhorá-lo, redirecioná-lo e corrigi-lo".
O ministro referiu a possibilidade de atrair investimento "para áreas que são mais críticas", como, no caso do imobiliário, "na reabilitação urbana e patrimonial" e não tanto na aquisição "cujo efeito na subida de preços é evidente".
Outra área, acrescentou, será para "apoiar investimento produtivo, designadamente no interior, ou para acoplá-lo a outros incentivos que temos para investimento por exemplo na área cultural".
"Portanto, o quadro geral é para manter, vamos melhorando, porque é isso que faz a política conforme aos princípios de previsibilidade e melhorias incrementais nos instrumentos de que dispomos", concluiu.
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