A deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, jornalista Sandro Bettencourt, da NOW , e o advogado Ricardo Serrano Vieira participaram esta sexta-feira no programa "Repórter Sábado Especial" para debater a ocupação ilegal de habitações.
A Iniciativa Liberal quer agravar as penas de prisão para ocupação ilegal, com ou sem recurso à violência, e propõe que os tribunais possam decidir sobre a desocupação de um imóvel no prazo máximo de dez dias.
O projeto de lei surgiu na sequência de uma reportagem do Repórter SÁBADO, que denunciou alguns casos recentes.Sandro Bettencourt, autor da reportagem, explicou que alguns proprietários no Funchalinho viram as suas casas ocupadas e suspeitam que os invasores sejam os mesmos que já ocuparam outra habitação no dia 1 de fevereiro.
Com receio pela sua integridade, um dos proprietários dirigiu-se ao posto da GNR da Charneca da Caparica e solicitou o acompanhamento policial até à sua propriedade."Tal como referimos na reportagem, ele provou que a casa lhe pertence e solícita escolta policial para tentar convencer os ocupantes a sair do imóvel. No entanto, a GNR não fez nada", afirmou Bettencourt.
O advogado Ricardo Serrano Vieira esclareceu que a GNR não tem competência para abrir processos em casos de ocupação ilegal de habitações sem uma reclamação formal do proprietário.“Uma coisa é a GNR ser chamada ao local para identificar os envolvidos, mas cabe ao proprietário apresentar queixa. Se isso não acontecer, a GNR não pode dar início ao processo”, explicou.
Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, defendeu o aumento das penas para ocupantes ilegais e sublinhou a necessidade de uma decisão judicial em até dez dias."É essencial que o juiz marque a audiência nesse prazo e tome uma decisão. Para isso, é preciso avaliar todas as provas, ouvir as partes envolvidas e analisar a situação concreta. Vivemos num Estado de Direito Democrático, e sabemos que existem casos de contratos de aquisição informais, que precisam de ser bem investigados", afirmou.
A deputada também apelou ao apoio de outros partidos para a proposta de avanço no Parlamento. “Como a reportagem demonstrou, ainda não houve grandes avanços quanto a este projeto. No entanto, consideramos que não devemos esperar que as situações se tornem extremamente graves para agir”,disse.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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