Além do agravamento de penas de prisão da ocupação com ou sem recurso a violência, o partido liberal quer que os tribunais possam tomar decisões de desocupação em 10 dias. Projeto de lei surge depois do Repórter SÁBADO ter denunciado um caso.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta quinta-feira o Projeto de Lei "oKupas", com o objetivo de resolver problemas como o revelado pelo Repórter SÁBADO referente às ocupações ilegais de imóveis, uma vez que a atual legislação "revela-se insuficiente para garantir uma resposta célere e eficaz".
À SÁBADO, o líder da IL, Rui Rocha, revelou que o partido tem tido "notícia de algumas situações de ocupação", além da que foi exposta no Funchalinho, no concelho de Almada. Este acontecimento "desperta preocupações nos portugueses", preocupações "legítimas" em que o "enquadramento legal não é adequado" e não dá uma resposta "eficaz". Por outro lado, devido à "evidência de situações destas" é possível temer que elas se "acabem por proliferar", comparando com a situação de Espanha.
Esta proposta pede portanto o agravamento da pena do crime de ocupação ilegal de imóveis, que era até dois anos e a IL pede uma extensão para os três anos. "Criamos um novo crime no mesmo artigo que não depende da utilização de violência ou ameaça" ou coação. Este agravamento da pena, será aplicada independentemente se o ocupante invadir as habitações com recurso ou não a violência.
Para os proprietários que virem as suas casas ocupadas, a IL apresenta ainda "um processo que permite às pessoas irem a tribunal expor a sua situação e no prazo de dias ter uma decisão do tribunal" de forma a que as "forças de segurança possam intervir e levar a cabo a sua desocupação". É no espaço de 10 dias que o partido quer que seja dada uma resposta aos proprietários.
Rui Rocha defende que este espaço de tempo é suficiente para que o juiz possa tomar uma decisão justa. "Sim, estamos a falar de situações em que não há grandes dificuldades de prova, é uma decisão de prova simples", explica. O proprietário "apresenta o título de propriedade e o ocupador, se não tiver justificação de estar a utilizar o imóvel" terá de ser retirado. Há então um complemento de ambas as medidas, o agravamento da pena assim como a rapidez do processo de tomada de decisão por parte dos tribunais.
Outros países como Inglaterra, os Países Baixos, a Alemanha, e como o próprio Rui Rocha notou, Espanha, já tiveram ou têm problemas semelhantes. O líder liberal revela que o partido não seguiu outros projetos de lei ou modelos implementados no estrangeiro, uma vez que "os modelos judiciais são muito diferentes de país para país", no caso de Espanha a legislação quase que "protege quem ocupa do que quem é proprietário". "Tivemos de desenvolver este modelo adaptado à realidade portuguesa", aponta o também deputado, "que exigiu uma análise profunda e eficaz mas que tem de respeitar os direitos e garantias".
À semelhança do caso do Funchalinho e de forma a que os ocupantes não tenham de recorrer a medidas drásticas como a ocupação indevida de uma casa, a IL tem apresentado medidas no setor da habitação. "Temos uma crise de habitação e uma escassez de opções", nota Rui Rocha, acusando o Governo de não ter "tomado as medidas certas".
O presidente liberal explica que "há mais de um ano [a IL] apresentou um pacote legislativo" que incluía entre outras coisas, "a descida do IVA da construção", embora reconheça que nos casos de ocupação individa estejam em causa "questões sociais e não têm de ser os proprietários a sofrer as consequências das decisões sociais". Cada caso de ocupação indevida é única mas é necessário que haja uma "análise feita" pelos "serviços sociais, o Estado e os municípios" para que sejam desenvolvidos "mecanismos de solidariedade que previnam este tipo de situação", afinal "é por isso que os portugueses pagam impostos".
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