Presidente da República vetou diploma sobre barrigas de aluguer e promulgou lei das 35 horas de horário de trabalho semanal para a função pública
Marcelo Rebelo de Sousa vetou lei sobre barrigas de aluguer, mas promulgou a nova lei sobre diploma que restabelece as 35 horas como horário de trabalho semanal na função pública, avança o jornal Expresso. Presidente da República também promulgou o diplomaque termina com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). À agência Lusa, Arménio Carlos já reagiu considerandoa decisão relativa ao horário de trabalho como "normal".
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, disse à Lusa fonte de Belém.
Segundo a mesma fonte, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e promulgou o alargamento do acesso à PMA alertando, contudo, para uma insuficiente proteção dos direitos da criança.
O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
