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Presidente da República confirma reogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores, mas com um alerta sobre aumento de despesas.
Para além de revogar a prova de avaliação, o diploma em causa estabelece um regime de salvaguarda de oposição a concurso e garante o direito de ressarcimento aos docentes excluídos da oposição aos procedimentos concursais.
Este decreto - um texto acordado na Comissão de Educação e Ciência, com base em projectos de lei do BE e do PCP - foi aprovado pelo parlamento a 29 de abril, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e seguiu Belém na quinta-feira, 02 de junho.
