O PSD e CDS-PP já tinham anunciado o voto contra a proposta. 

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

Hoje, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde.

O tema já tinha sido abordado hoje no debate quinzenal, com António Costa a responsabilizar o Bloco de Esquerda caso a proposta não fosse aprovada. "Se a Lei de Bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar", acusou o primeiro-ministro, avisando que quem chumbar a votação final global da proposta irá manter "em vigor a Lei de Bases que a direita aprovou em 1990".

"O Bloco já propôs uma solução para este impasse", respondeu a Costa a líder do BE. "Revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta para daqui a pouco, no grupo de trabalho".

"Aprovar uma Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde e o acesso aos cuidados de saúde é mais importante que impor nesta lei a vontade do grupo Mello", lançou Catarina Martins.