O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentaram esta segunda-feira um conjunto de medidas de controlo das imigrações, entre as quais fazem parte a reestruturação da AIMA.
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 3 de junho, um conjunto de decisões para a imigração, que serão implementadas já "nos próximos meses". Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, trata-se de um Plano de Ação "com espírito de abertura", que não é "nem de portas fechadas, nem escancaradas".
FILIPE AMORIM/LUSA_EPA
Entre as 41 medidas, apresentadas posteriormente pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fazem parte a recuperação do atraso na implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras e ainda a criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes.
"Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa disponibilidade para acolher", começou por enumerar Luís Montenegro. "A circunstância de termos um procedimento, segundo o qual uma simples manifestação de interesse é suscetível de facilitar e descontrolar entrada de imigrantes em Portugal, deve ter um fim e vai ter um fim. Queremos também agilizar todos os procedimentos. É verdade que é preciso regularizar aquilo que está pendente, e regularizar significa tratar das pendências."
E acrescentou também medidas para a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), nas quais se incluem a sua restruturação.
"Lamento dizê-lo, não é um ataque a ninguém em especial, mas a agência que hoje existe – a AIMA – não está a funcionar bem. Por isso, vamos ter que reestruturar o funcionamento da AIMA. Vamos ter de pedir à Polícia de Segurança Pública (PSP) um reforço de meios, numa Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. Precisamos que todas as outras entidades envolvidas possam cooperar. Precisamos de uma segurança social muito ativa e fiscalizadora também."
Luís Montenegro refere assim, que a aplicação destas medidas só será possível com o contributo das autarquias locais e de algumas instituições, além da PSP.
"Não há sucesso de integração sem muito do esforço que as autarquias fazem; sem as nossas forças de segurança; sem as nossas instituições."
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