Primeiro-ministro pagou €215 mil a um empreiteiro, mas disse terem havido outros e que gastou o triplo, entre 2016 e 2021.
O primeiro-ministro divulgou o custo das obras da sua casa de Espinho. Segundo a resposta que deu ao semanário Expresso, gastou mais de 637 mil euros, entre 2016 e 2021, um valor que inclui a demolição da casa em ruínas que constava do terreno comprado em 2015.
As obras na casa de seis andares que o primeiro-ministro construiu em Espinho, num terreno comprado em 2015 por 100 mil euros, foram alvo de inquérito - entretanto arquivado - por causa das isenções fiscais de que gozaram. Depois de vários meios terem questionado Luís Montenegro sobre este processo, o gabinete respondeu ao semanário com os custos totais da obra, indicando que o montante foi apurado com um levantamento feito no site do e-Fatura da Autoridade Tributária. "Não significa que o custo da casa tenha ficado exatamente neste valor ao cêntimo", referiu no entanto o gabinete do primeiro-ministro ao Expresso.
Já em agosto de 2023, a SÁBADO tinha consultado a documentação disponível sobre as obras que mostravam alguns truques. Por exemplo, o líder do PSD obteve uma Certidão de Reabilitação Urbana da Câmara de Espinho, mas não reabilitou nada e demoliu tudo e ainda teve a autarquia a aplicar a lei retroativamente ao seu caso. Condições que lhe terão permitido poupar perto de 100 mil euros em impostos, só no IVA.
Luís Montenegro resolveu responder ao Expresso depois de ter sido confrontado com os montantes das faturas do empreiteiro da casa e do construtor, a ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A., que lhe forneceu o betão. Estes documentos faziam parte do processo-crime aberto em 2023 e que incluía a investigação à forma como a ABB ganhou em 2017 a maior obra pública na cidade de Espinho (gerida pelo PSD).
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
