A discussão agendada para quinta-feira no parlamento surge na sequência de uma petição promovida pela ativista Francisca Magalhães Barros e que reuniu mais de 100.000 assinaturas, na qual é defendida a conversão da violação num crime público.
A ministra da Justiça assumiu esta segunda-feira a posição pessoal de que o crime de violação deve depender de queixa e não passar a ser público, mas reiterou que o parlamento é o "sítio certo" para realizar esta discussão.
António Pedro Santos/LUSA
Em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde foi analisado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, Catarina Sarmento e Castro foi questionada sobre o aumento de 30,7% nos registos do crime de violação de 2021 para 2022 e a posição do Governo sobre uma eventual alteração para crime público, uma matéria que o parlamento vai levar a debate na quinta-feira.
"A ministra da Justiça, do ponto de vista pessoal, entende que, apesar de poder haver alterações de aprimoramento na parte legislativa, deve depender de queixa. Acho que devemos deixar à mulher o ponderar essa situação, mas admito que é uma questão na qual dificilmente haveria unanimidade e está a ser colocado no sítio certo, que é o parlamento", afirmou.
Para a governante, a Assembleia da República "espelha bem a diversidade das posições" sobre este tema, reforçando que "não há unanimidade entre os vários especialistas" acerca de uma eventual passagem da violação a crime público, dispensando assim a vítima de apresentar queixa na justiça.
A discussão agendada para quinta-feira no parlamento surge na sequência de uma petição promovida pela ativista Francisca Magalhães Barros e que reuniu mais de 100.000 assinaturas, na qual é defendida a conversão da violação num crime público.
Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal apresentam projetos de lei que consagram os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos. O PAN submeteu também um diploma com vista a estipular a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual.
PS e Chega avançaram com projetos de lei para reforçar a proteção das vítimas de crimes sexuais, com as respetivas alterações ao Código Penal.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
