O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que cria o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.

Com este novo sistema, a protecção civil e as câmaras municipais vão poder enviar alertas sobre riscos graves de saúde pública, acidentes graves e catástrofes, bem como dar indicações, orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

Através deste sistema, a Autoridade Nacional de Protecção Civil "recebe as informações no âmbito da monitorização do risco e, sempre que se justifique, emite avisos à população e alertas especiais aos agentes de protecção civil, de modo a reforçar as medidas preventivas para a segurança de pessoas e bens, face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe", segundo o diploma aprovado pelo Governo em 06 de dezembro.

"Este regime vai assegurar, de forma eficaz, a partilha de avisos e alertas entre os diversos agentes de protecção civil e a sua divulgação à população", referia o comunicado do Conselho de Ministros desse dia.

No último Verão, a ANPC enviou mensagens de telemóvel aos cidadãos que se encontrem em zonas de risco iminente de incêndio quando foi declarado o nível mais elevado de alerta.

Este novo sistema alarga o leque de entidades que podem enviar avisos aos cidadãos, bem como o tipo de situações que podem gerar avisos.

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