O Presidente da República relembrou que a "legislação que está em vigor resulta de uma conjugação de uma lei de 1990, retocada em 2002 e aditada de alterações importantes".
OPresidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, argumentou hoje que "foram composições muito diferentes" que votaram o atual quadro legal na saúde, em 1990, 2002 e nos últimos dois anos.
Em declarações no Terreiro do Paço, em Lisboa, o chefe de Estado respondeu assim quando confrontado pelos jornalistas com o facto de a atual Lei de Bases da Saúde de 1990 se manter em vigor até hoje, apesar de ter sido aprovada somente por PSD e CDS-PP.
"A legislação que está em vigor resulta de uma conjugação de uma lei de 1990, retocada em 2002 e aditada de alterações importantes na parte da organização doServiço Nacional de Saúde(SNS) que eu já promulguei em 2017 e 2018", contrapôs.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, "portanto, foram composições muito diferentes que votaram, nos anos 90, no início do século e agora, há dois anos e há um ano, aquilo que é hoje o quadro" legal na saúde.
"Eu vou esperar para ver o que é que o processo que ainda vai no início vai dar. E não tenho nada a acrescentar àquilo que já disse várias vezes que é importante encontrar, que é: uma fórmula que dure e uma fórmula que seja flexível", acrescentou.
O Presidente da República falava aos jornalistas no Terreiro do Paço, ponto de partida e chegada de um passeio de elétrico que fez com o seu homólogo búlgaro, Ruman Radev, que termina hoje uma visita de Estado de dois dias a Portugal.
Em entrevista à agência Lusa, divulgada na quinta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".
Segundo o chefe de Estado, nesta matéria não deve haver "grande clivagem entre PS e PSD" nem instabilidade legislativa, que "não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde".
Interrogado se conhece o relatório da auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD), Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não tenho o documento. Que eu saiba, não foi entregue a nenhum órgão de soberania. E o primeiro órgão de soberania a recebê-lo é a Assembleia da República".
A este propósito, reiterou que promulgará de imediato o diploma do parlamento "que permite em diversas circunstâncias a divulgação de informação bancária relevante", que referiu ainda não ter chegado a Belém.
Sobre o processo negocial entre Governo e sindicatos dos professores relativo à contagem do tempo de serviço, disse que vai "acompanhando a situação" e que lhe cabe "esperar que haja negociações, quando aqueles que tiverem de as fazer e as queiram fazer as façam, e depois, havendo diploma, esperar que o diploma chegue".
O Presidente da República defendeu que "não pode, nem deve fazer mais do que isso".
Marcelo: Foram "composições muito diferentes" que votaram atual quadro legal na saúde
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