Presidente da República considera que remunerações e os prémios na empresa têm de ser acompanhados porque, "correndo bem ou correndo mal, metade da responsabilidade acionista é dos portugueses".
O Presidente da República disse este sábado, em Santarém, que o Estado, enquanto detentor de 50% do capital da TAP, "tem de acompanhar com cuidado toda a gestão" da empresa, incluindo as remunerações e os prémios.
Falando numa visita à Feira Nacional da Agricultura, que hoje começou em Santarém, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o capital do Estado na TAP "representa a presença dos contribuintes portugueses" na empresa, pelo que, mesmo sendo esta privada, tem de acompanhar seja nos prémios ou nas remunerações e, "por maioria de razão, na estratégia", no que "é a política de expansão, nas aquisições que faça".
"Por uma razão muito simples, qualquer acionista de uma empresa privada deve acompanhar a gestão da empresa privada. O Estado tem metade do capital da TAP deve acompanhar atentamente a gestão da TAP", frisou.
Questionado pelos jornalistas sobre se não considera censurável que a TAP tenha distribuído 1,7 milhões de euros em prémios num ano de elevados prejuízos, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a mensagem de que, enquanto acionista, o Estado "tem de acompanhar atentamente", porque, "correndo bem ou correndo mal, metade da responsabilidade acionista é dos portugueses".
A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de em 2018 ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros.
O primeiro-ministro, António Costa, disse na quinta-feira que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.
A Comissão Executiva da TAP justificou a atribuição dos prémios com o "programa de mérito" aplicado pela companhia, que diz ter sido "fundamental" para os resultados atingidos em 2018.
Marcelo recusa comentar inquérito da CGD
O Presidente da República referiu ainda que tem acompanhado as declarações do ex-governador do Banco de Portugal sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos, mas recusou comentar um processo que está a ser apreciado no parlamento.
"Nunca comento o que está a ser apreciado no parlamento e, uma vez que a comissão parlamentar de inquérito continua, ainda tem um mês e tal de trabalho, eu entendo que o Presidente da República não se deve pronunciar sobre o que é o trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito", declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que "tudo o que seja o Presidente da República a imiscuir-se na vida do parlamento não é bom" e que é preciso "respeitar o que é o espaço próprio do parlamento, que cumpre uma missão muito importante, que é de fiscalizar aquilo que sucede, no caso vertente o que sucedeu na gestão de um banco público".
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, reafirmou sexta-feira, na RTP, que não mentiu nem omitiu informações no parlamento e adiantou que não foi questionado sobre a autorização dada ao reforço da Fundação Berardo na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Constâncio afirmou que "o assunto da não objeção à participação qualificada [superior a 5% e inferior a 10% do capital do BCP] não apareceu durante a audição".
As declarações surgiram na sequência de notícias de que teria omitido informações à Assembleia da República e que teria participado, enquanto membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal, na autorização de uma operação de crédito concedida pela Caixa Geral de Depósitos ao Grupo Berardo.
Na entrevista à RTP, Vítor Constâncio repetiu, várias vezes, que "a operação de crédito não tinha de ser sujeita a autorização do Banco de Portugal" e "já estava concedida há meses".
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