O Presidente da República considera que no atual Governo de António Costa houve um adiamento das reformas estruturais.
O Presidente da República considera que no atual Governo houve um adiamento das reformas estruturais, do que resultou ter-se chegado a 2019 a debater "de afogadilho" questões que podiam teoricamente ter ocorrido mais cedo.
Em entrevista à Lusa por ocasião do terceiro aniversário da sua eleição, Marcelo Rebelo de Sousa explica que esse adiamento resultou, em parte, porque as reformas eram vistas pelo Governo como mudanças progressivas e graduais e, em parte, porque a conjuntura a isso o obrigou.
"Chegamos a 2019 e é por isso que no final da legislatura estão pendentes os debates sobre a transparência do sistema político, que durou uma legislatura", afirma. De facto, sublinha, "chegamos a esta fase de afogadilho quanto a debates que teoricamente podiam ter sido feitos mais cedo".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a questão das reformas estruturais colocou-se sobretudo a partir de 2018, porque 2016 foi um ano de "sarar feridas" na sociedade portuguesa, de resolver o problema bancário e a questão orçamental com a Europa, e 2017 o das "tragédias dos incêndios e de Tancos".
"As tragédias trouxeram o regresso de questões políticas e financeiras muito pesadas ao Governo, porque eram precisos novos recursos para o repensar da política florestal, para a aposta na prevenção e na resposta àquele tipo de tragédias, tudo num momento já muito avançado de elaboração do orçamento para 2018", afirma o Presidente.
Quando se chega a 2018, destaca Marcelo Rebelo de Sousa, numa altura em que "parecia haver uma nova acalmia" e em que a ideia seria "começar a equacionar certas reformas estruturais" -- que não a segurança social, ressalva -- "mas porventura a justiça e a saúde (...) as expectativas suscitadas em muitos setores, o começo da campanha eleitoral muito cedo e a subida da conflitualidade social deram um segundo semestre muito agitado".
"Portanto, de alguma forma, aquilo que se discutia quanto a reformas estruturais, os grandes debates sobre a saúde, educação, justiça, ou a reforma do Estado ou a segurança social ficaram um bocadinho entre parêntesis", diz.
Quanto às reformas da administração pública e da justiça, o Presidente pensa que "houve como que um adiamento", em parte porque "não era um problema para o Governo", que as via de forma "menos sistémica e mais incremental, passo a passo".
"Eu diria que nesta corrida contrarrelógio de final de legislatura e aquelas [reformas] que ficam para a próxima legislatura, correspondem às prioridades que acabaram por marcar, a prioridade orçamental, do sistema bancário, de acorrer às consequências das tragédias de junho em diante de 2017 e outras prioridades que, entretanto, foram surgindo", destaca.
Questionado sobre se compreendia que não tenha havido reformas estruturais, Marcelo diz que não compreende, mas "sucedeu" assim, até porque havia algumas que era difícil que houvesse. O Presidente da República cita o exemplo da segurança social, "pela própria lógica da fórmula governativa", embora reconheça que "alguns passos foram dados".
"Em matéria de segurança social foi entendido que, ou porque não havia necessidade, ou porque não havia base política para um debate de regime que envolvesse nomeadamente o centro-direita, a questão também não foi equacionada", acrescenta.
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