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Marcelo critica acórdão sobre violência doméstica

Mariana Branco
Mariana Branco 25 de outubro de 2017 às 17:48
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O Presidente da República comentou a um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que justificou um caso de violência doméstica com o Código Penal de 1886.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez esta quarta-feira um comentário crítico sobre a decisão do juiz Joaquim Neto de Moura do Tribunal da Relação do Porto, que justificou um caso de violência doméstica com o Código Penal de 1886.

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Tópicos Presidente da República Tribunal da Relação do Porto Marcelo Rebelo de Sousa Joaquim Neto de Moura Código Penal de 1886 Constituição Presidente Estado Açores Conselho Superior da Magistratura CSM
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