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Portugal

Marcelo admite pedir esclarecimento ao Constitucional sobre StayAway Covid obrigatória

Diogo Camilo
Diogo Camilo 15 de outubro de 2020 às 16:25
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Presidente da República afirmou que irá aguardar pela decisão do Parlamento, mas alertou que não terá problemas em pedir uma "fiscalização preventiva" ao projeto de lei do Governo para evitar "telenovelas à portuguesa".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu esta quinta-feira pedir ao Tribunal Constitucional (TC) uma "fiscalização preventiva" ao projeto de lei em que o Governo torna obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico a possuidores de equipamentos que permitam a sua instalação.

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