Como "o Ministério da Cultura não tem competências de investigação", estes dados serão remetidos "às instâncias competentes na esfera do Ministério da Justiça".
Mais de 90 obras da coleção de arte contemporânea do Estado continuam por localizar, a maioria das quais desde 1992, segundo um relatório da DGPC, que será remetido às autoridades, revelou esta segunda-feira a ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Em junho do ano passado, Graça Fonseca reconheceu que algumas obras da coleção de arte contemporânea do ministério que tutela precisavam "de uma localização mais exata", rejeitando que estivessem desaparecidas, reagindo a uma notícia do semanário Expresso que dava conta de que 170 obras da denominada "Coleção SEC" estavam em paradeiro desconhecido.
Na altura, a ministra referiu que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) estava, "local a local", a "identificar as obras que não estão em determinados locais mais centrais".
Hoje, ficou a saber-se que o relatório da DGPC "conclui que não foi possível localizar 94 obras de arte inventariadas na coleção do Estado".
A afirmação foi feita por Graça Fonseca numa entrevista ao jornal online Observador, hoje divulgada.
Tendo em conta o que consta no relatório, e como "o Ministério da Cultura não tem competências de investigação", este "será remetido às instâncias competentes na esfera do Ministério da Justiça".
Graça Fonseca sublinhou que, "desde os anos 1990 que existe informação sobre obras por localizar", e que "desde o início dos anos 2000 foram criadas várias comissões e grupos de trabalho para fazer o inventário da coleção do Estado".
Segundo a ministra, "o último relatório conhecido é de 2011, onde aparece o número de 170 obras por localizar". Além disso, Graça Fonseca salientou que, "desde 1992, estão por localizar 49 obras de arte".
Segundo a ministra, através do trabalho da DGPC foi "possível esclarecer e registar a situação de 62 obras de arte".
A Lusa tentou obter mais esclarecimentos do Ministério da Cultura em relação a este tema, mas até ao momento tal não foi possível.
Em 2017, o Governo determinou que a DGPC ficaria incumbida de localizar e inventariar a Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, conhecida como "Coleção SEC".
De acordo com despacho publicado naquele ano, a DGPC deveria "proceder à localização e ao inventário das obras da Coleção SEC", e à "análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes".
Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.
De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de 80% da coleção encontra-se em depósito em quatro instituições: Fundação de Serralves, no Porto, Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Câmara Municipal de Aveiro/Museu de Aveiro e no Centro Português de Fotografia/Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Os restantes 20% encontram-se dispersos por cerca de uma dezena de "locais tipicamente públicos", resultado de políticas de empréstimos aplicadas ao longo das quatro décadas de vida da coleção.
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