MAI entrega partes confidenciais de relatório a familiares de 37 vítimas

Mariana Branco , Lusa 06 de dezembro de 2017
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O Ministério da Administração Interna anunciou ter entregue partes, que dizem respeito às vítimas, do capítulo confidencial do relatório de Domingos Xavier Viegas.

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta quarta-feira ter entregue a familiares de 37 vítimas mortais do incêndio de Pedrógão Grande partes que lhes dizem respeito do capítulo confidencial do relatório de Domingos Xavier Viegas.

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Em nota enviada à agência Lusa, o MAI refere que "deu cumprimento à deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, disponibilizando às famílias das vítimas dos incêndios as partes do capítulo seis do relatório 'O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes' que dizem especificamente respeito aos seus familiares". 

O Ministério da Administração Interna avança ainda que a entrega dos excertos do relatório foi feita em Pedrógão Grande e em Lisboa.

O MAI entregou os excertos às famílias de 37 vítimas "de acordo com as disponibilidades dos interessados".

A nota refere ainda que o MAI se mantém "disponível para proceder à entrega dos documentos aos restantes familiares, em Pedrógão Grande ou em Lisboa", em articulação com a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG).

O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo seis do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

A 21 de Novembro, a CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado pelo Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

A CNPD considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afectando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à protecção de dados pessoais".
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