"A ausência de oferta habitacional, o arrendamento e a aquisição a preços incomportáveis têm levado à edificação de construções precárias", refere a autarquia.
A Câmara de Loures defende que o Governo deve criar um programa para financiar a 100% a construção e reabilitação habitacional de forma a dar resposta à crise na habitação, segundo um ofício que a Lusa teve hoje acesso.
No ofício dirigido ao presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, a Câmara Municipal de Loures, presidida por Ricardo Leão (PS), alerta para a "amplitude e gravidade" da crise habitacional, defendendo uma resposta urgente e articulada, sob pena de se repetirem situações semelhantes às verificadas nas décadas de 1980 e 1990 nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
"A ausência de oferta habitacional, o arrendamento e a aquisição a preços incomportáveis têm levado à edificação de construções precárias, num ato limite de quem não vê alternativa para aceder a um alojamento condigno", refere o documento.
Ricardo Leão sublinha que os municípios têm sido "os primeiros a procurar soluções", lembrando o elevado número de candidaturas submetidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reabilitação e construção de habitação.
Contudo, o autarca socialista alerta que, com o fim da execução do PRR, extingue-se também a oportunidade de os municípios obterem financiamento a 100%.
"O ónus da conservação do parque habitacional tem recaído sobre os municípios, com custos elevados e permanentes para os seus orçamentos", lê-se ainda no ofício.
Nesse sentido, a Câmara de Loures propõe que o Governo continue a assegurar o investimento na construção e reabilitação de habitação, ficando a cargo das autarquias os encargos com manutenção e conservação.
Este novo instrumento, defende a autarquia, deve incluir "regras definidas e concretas", que sejam adequadas à realidade específica da Área Metropolitana de Lisboa
Assim, a autarquia solicita a integração do tema numa das próximas reuniões do Conselho Metropolitano de Lisboa, com vista à definição de um plano de contactos com o Governo e à concertação entre os municípios da AML para enfrentar conjuntamente os desafios na área da habitação.
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