Em Outubro passado, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, por maioria, pedir à Câmara uma explicação da sua política patrimonial. Respostas estarão para breve, disse Medina
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou hoje que "muito em breve" irá apresentar aos restantes vereadores as orientações estratégicas para a gestão do património, assim como o novo regulamento para esta área, que estava previsto para Janeiro passado.
"Estamos na fase de discussão interna do regulamento do património e das orientações estratégicas para gestão do património municipal", afirmou Fernando Medina durante uma reunião pública do executivo municipal (de maioria PS).
Segundo o presidente, estes documentos estabelecem "as bases e os objectivos da gestão patrimonial" e "vêm consolidar a prática de gestão ativa do património da cidade".
Pela sua importância, "muito em breve serão apresentados à Câmara e à Assembleia Municipal", frisou Medina.
Em Outubro passado, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, por maioria, pedir à Câmara uma explicação da sua política patrimonial, tendo o vice-presidente da autarquia assegurado que seria apresentado um novo regulamento do património até final de Janeiro de 2016. O actual regulamento data de 1968.
"O património é um instrumento para cumprir os objectivos do programa para a cidade e o princípio é o da mobilização da generalidade do património para alcançar objectivos" nas áreas da habitação ou da reabilitação urbana, explicou.
Para isso, existe a necessidade de "cada elemento [edifício] estar identificado com a política a que está afecto ou vai estar afecto", tendo de "estar sempre ao serviço de uma função".
"Isso obriga a um trabalho importante de justificação e gestão de todos os elementos patrimoniais", notou.
Fernando Medina respondia ao vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, que afirmou que, "corridos mais de oito meses, o regimento do património não é divulgado nem disponibilizado".
João Gonçalves Pereira referia-se a uma moção que apresentou em Julho de 2015 "relativa à elaboração do novo regulamento do património", aprovada por unanimidade.
"O que é certo é que desde que foi aprovada por unanimidade esta moção já houve alienações de património de qualquer coisa como 35 milhões de euros", vincou.
Hoje, o centrista apresentou nova moção para que seja distribuído aos vereadores "o projecto do novo Regulamento Municipal de Património". O documento foi rejeitado com os votos contra dos vereadores do PS e Cidadãos por Lisboa, a abstenção do PCP e os votos favoráveis do CDS e PSD.
A esta questão, Medina respondeu que "a Câmara já investiu largas dezenas de milhões de euros na aquisição de património", porém, este ano ainda não concretizou "nenhuma hasta pública".
Também na reunião pública de hoje foi aprovada por unanimidade a criação do Programa Municipal para a Economia Social e Promoção da Empregabilidade, que tem como um dos objectivos fomentar a empregabilidade, sobretudo da população jovem.
Apesar de recolher votos favoráveis de todos os vereadores, o programa mereceu críticas do PSD, PCP e CDS por ainda não conter propostas concretas.
"O programa não resolve o que há para resolver, longe disso", vincou o comunista João Ferreira.
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