Em nota, é dito que a informação veiculada à União Europeia, com lapsos sobre o currículo de José Guerra, era do conhecimento do Gabinete da Ministra da Justiça - o que a governante nega.
Um comunicado divulgado no Portal da Justiçaapós a demissão do diretor da Direção-Geral da Política da Justiça Miguel Romão foi retirado dosite. Segundo o jornal Expresso, tal ocorreu por ordem do Ministério da Justiça. O comunicado desmentia a ministra Francisca Van Dunem sobre se conhecia a informação curricular errada sobre o magistrado José Guerra ao Conselho da União Europeia.
Leia o comunicado na íntegra:
"O Diretor-Geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Prof. Doutor Miguel Romão, colocou o seu cargo à disposição da senhora Ministra da Justiça, atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019.
Esta informação foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data. Foi remetida à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio; e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros). Dizia respeito à fundamentação da opção por um determinado senhor magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal.
Reiterando–se que, nos termos legais aplicáveis ao caso, cabia apenas ao Governo da Republica Portuguesa a proposta de designação do magistrado em causa, e atuando esta Direção-Geral no cumprimento de instruções, deve reconhecer-se que houve duas informações erradas prestadas pela Direção-Geral da Política de Justiça por lapso de análise (a indicação da categoria profissional como sendo de Procurador-Geral Adjunto, em vez de Procurador da República; e a indicação da acusação, e não do julgamento, no processo "UGT"), apesar de facilmente verificáveis como lapsos materiais, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia.
Nestes termos, atendendo à dimensão assumida por estes lapsos factuais, e não obstante:
- ter sido, em termos objetivos, o senhor Procurador da República Dr. José Guerra o candidato indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público/Procuradoria-Geral da República como o mais graduado quantitativamente para o exercício deste cargo, indicação que o Ministério da Justiça entendeu seguir, em 28 de fevereiro de 2019,
- bem como tendo sido destacado como candidato preferencial, ex aequo, na avaliação curricular e entrevistas que a Assembleia da República teve oportunidade de fazer a todos os candidatos, em comissão presidida pela senhora Deputada do PSD, Dra. Regina Bastos, em 22 de março de 2019, conforme documentos públicos, entendeu o Diretor-Geral da Política de Justiça, Prof. Doutor Miguel Romão, colocar o seu cargo à disposição, no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto.
Reforça-se ainda que nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro."
Ministra envia carta a corrigir erros do currículo do procurador José Guerra
A ministra da Justiça enviou hoje ao representante português junto da União Europeia uma correção aos erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem "dois lapsos evidentes", concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.
Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que "os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público".
Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.
O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, "durante mais de um ano", esclarece a carta.
"Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.
Francisca Van Dunem justifica que a divergência com a escolha do painel de seleção europeu, que recaiu sobre a procuradora do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) Ana Carla Almeida, deve-se à "maior experiência profissional e melhor adequação do perfil funcional para a área de intervenção da Procuradoria Europeia" e na avaliação do júri do Conselho Superior do Ministério Público que, "baseado na sua irrecusável maior habilitação para o exercício da função de procurador europeu nacional, o graduou em primeiro lugar".
Na carta, a ministra pede também para que seja contextualizada a afirmação de que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa era "o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica financeira" no período em que foi dirigida por José Guerra (2002/2006).
"Esta afirmação é exata: ao tempo aquele departamento era realmente o organismo do Ministério Público com maior expressão e visibilidade na investigação daquele tipo de criminalidade", assevera Francisca Van Dunem.
A escolha de José Guerra como procurador europeu e os erros sobre o currículo do próprio que constam da nota enviada em 2019 para a REPER têm gerado grande polémica.
A ministra já foi chamada ao parlamento para justificar a escolha de José Guerra para o cargo e está pendente outro pedido do PSD que pretende esclarecer as informações falsas, ao que a ministra já manifestou a sua inteira disposição.
A polémica sobre as incorreções ditou hoje a demissão do diretor da Direção-geral de Política de Justiça.
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