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Legislação para a fiscalizar piscinas turísticas está em falta

Diogo Camilo com Leonor Riso 02 de agosto de 2018 às 12:26

Ministério da Economia diz que a competência é do Instituto de Socorros a Náufragos. Este diz que a portaria que faz as fiscalizações não foi publicada.

Dois anos depois de ter sido criada uma portaria que dispensava a contratação de nadadores-salvadores para os espaços aquáticos de empreendimentos turísticos, continua a faltar legislação para a sua fiscalização. É que, embora não seja obrigatória a admissão de socorristas, era ainda necessária a vigilância permanente e a existência dos equipamentos definidos pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).

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