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Ainda não há legislação para fiscalizar piscinas turísticas

Cátia Andrea Costa 08 de julho de 2019 às 10:09

Empreendimentos turísticos deixaram de estar obrigados a terem nadadores-salvadores, passando a ter que assegurar vigilância permanente. Em julho de 2018, duas crianças morrem em piscinas destinadas a turistas.

A portaria que estabelece as auditorias e fiscalização a espaços aquáticos em empreendimentos turísticos ainda não foi publicada, apesar das alterações à legislação sobrepiscinasem espaços turísticos ter sido alterada em Agosto de 2017. A nova lei desobrgiou a contratação de nadadores-salvadores para as piscinas de acesso privado de empreendimentos turísticos. Em contrapartida, estes locais passaram a ter que assegurar "uma vigilância permanente por um técnico, devidamente identificado, habilitado com formação em suporte básico de vida", além de "equipamentos destinados à informação e salvamento" como boia circular, mala de primeiros socorros e plano rígido com cintas de fixação e imobilizador de cabeça, entre outros.

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