O concurso para fornecimento, instalação e manutenção de parcómetros na zona ocidental do Porto, por 2,24 milhões de euros, foi hoje publicado no Diário da República (DR), fixando em 30 dias o prazo para apresentação de propostas.
O concurso para fornecimento, instalação e manutenção de parcómetros na zona ocidental doPorto, por 2,24 milhões de euros, foi hoje publicado no Diário da República (DR), fixando em 30 dias o prazo para apresentação de propostas.
O anúncio daCâmara do Portovisa contratar, por três anos, a prestação de serviços para o "fornecimento e instalação de parcómetros" e a "operação e manutenção do Sistema de Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Zona Ocidental da Cidade do Porto", recentemente aprovado em reunião do executivo.
De acordo com o caderno de encargos apresentado na reunião de câmara, a que a Lusa teve acesso, este concurso diz respeito à instalação de parcómetros na Foz Velha, Foz Nova, Parque da Cidade, Vilarinha, Antunes Guimarães, Foco, [marechal] Gomes da Costa, Pasteleira, Império e Boavista Oeste.
No DR, a autarquia fixa em 30 dias o prazo para "apresentação das candidaturas", contados a partir de terça-feira e em 90 dias (três meses) a data para "a decisão do júri" relativamente à qualificação das propostas.
A Assembleia Municipal do Porto chumbou a 02 de outubro a abertura de um concurso para concessionar mais de três mil lugares de estacionamento pago na zona ocidental da cidade.
A proposta que previa a instalação de parcómetros nas zonas da Foz, do Parque da Cidade, Boavista Oeste e Pasteleira, e dez novas "bolsas" de aparcamento para residentes, foi chumbada pelos grupos municipais do PS, PSD, BE e CDU, que criticaram a ausência de uma política integrada de mobilidade.
Agora, a autarquia optou por um modelo de prestação de serviços por privados para os parcómetros na mesma zona, deixando a fiscalização a cargo da Polícia Municipal, segundo esclareceu na reunião camarária a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel.
Esta nova proposta foi aprovada pelo executivo com os votos contra da CDU, do PSD e do PS.
No documento apresentado à votação, a maioria do independente Rui Moreira explica que pretende "beneficiar a qualidade de vida da população residente, assim como beneficiar os comerciantes que vêm no estacionamento anárquico e prolongado durante o dia um óbice ao desenvolvimento do tecido económico local".
O vereador do PS Manuel Pizarro considerou que este modelo se traduz numa "equação muito negativa", já que na atual concessão a autarquia têm uma rentabilidade de 54% e aquilo que é espectável com este modelo é de 25%, acrescendo as despesas com a contratação de mais policias municipais para fiscalização.
As críticas foram repetidas pelo PSD, que considera excessiva a instalação de três mil lugares de estacionamento pago.
Para o vereador Álvaro Almeida, os parquímetros deviam estar restritos às áreas comercias.
Já a CDU voltou a defender a reversão das concessões, considerando que este modelo permite que não se avance com mais concessões.
Na proposta, a câmara sustenta que "a indução da rotatividade no estacionamento da via pública liberta espaço para o estacionamento de suporte às atividades de comércio e serviços, atualmente muito dependentes da existência de lugares de estacionamento privativos para os seus clientes e para operações de cargas e descargas".
Tal como nas restantes zonas da cidade onde existe estacionamento pago à superfície, os moradores vão beneficiar de uma avença de 25 euros por ano, para os primeiro e o segundo carros, que lhes permite isenção de pagamento nos parcómetros.
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