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Ex-primeiro-ministro não esteve presente na sessão que estipulou a data para o arranque do julgamento.
O julgamento da Operação Marquês vai arrancar a 3 de julho, decidiu esta segunda-feira a juíza Susana Seca, que vai presidir ao coletivo. A decisão foi tomada numa reunião que tinha sido marcada com as defesas, no Campus de Justiça, em Lisboa. Porém, José Sócrates e o seu advogado não compareceram na sessão, por não reconhecerem legitimidade ao tribunal, indicam num comunicado citado pela CNN Portugal.
O ex-primeiro-ministro garante estar em fase de recurso e não de julgamento. "Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento", indica no comunicado, assegurando que "o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução" e, "por essa razão, não pode haver julgamento".
A reunião foi agendada no final de janeiro, quando, por despacho, a juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa convocou para a manhã de hoje a reunião com os advogados de defesa para decidir quando arranca o julgamento que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O julgamento vai decorrer no Campus de Justiça, possivelmente na mesma sala onde foi lida a decisão instrutória deste processo pelo então juiz de instrução Ivo Rosa, e que é uma das maiores deste complexo de tribunais em Lisboa.
Depois de em dezembro o Tribunal da Relação ter ordenado a remessa dos autos ao tribunal de primeira instância para que o julgamento se iniciasse foi colocada a hipótese de este vir a decorrer no desativado Tribunal de Monsanto, um edifício antigo, construído para o julgamento das FP-25, e a necessitar de obras de fundo para acolher as sessões, mas a possibilidade acabaria afastada pela ministra da Justiça e pela comarca de Lisboa.
Se o julgamento arrancar até ao início de maio poderá vir a decorrer em simultâneo com a campanha eleitoral e as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, depois da queda do Governo de Luís Montenegro, que não sobreviveu ao chumbo de uma moção de confiança no parlamento.
Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.
Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.
A decisão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento.
O antigo banqueiro está também a ser julgado no processo da queda do BES/GES, do qual foi dispensado pelo tribunal de comparecer às sessões, devido ao diagnóstico de Alzheimer.
Bava vai responder por três crimes, um de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal; e Granadeiro por cinco crimes, um de corrupção, dois de branqueamento e dois de fraude fiscal.
Recentemente, a juíza Susana Seca recusou o pedido do Ministério Público para autonomizar num processo separado os factos relacionados com o empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e em relação aos quais estão acusados o ex-ministro de Sócrates e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara; José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento; e Rui Horta e Costa, ex-administrador dos CTT e de Vale do Lobo.
Cada um deles vai responder em tribunal por dois crimes, um de corrupção e um de branqueamento de capitais.
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