Esta é a segunda tentativa, desde fevereiro, para eleger dois novos juízes do TC pelo parlamento.
O professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo foram hoje eleitos juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela Assembleia da República, com 194 votos a favor, 24 votos brancos e 10 nulos.
Segundo o "site" do parlamento, participaram na eleição 228 dos 230 deputados.
Para serem eleitos, os dois candidatos deveriam recolher mais de dois terços dos votos.
Esta é a segunda tentativa, desde fevereiro, para eleger dois novos juízes do TC pelo parlamento.
O PS tinha anteriormente proposto o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado e antigo porta-voz dos socialistas Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no tribunal, mas na votação tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).
Uma maioria deste tipo implica um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD.
O professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo vão substituir Cláudio Monteiro, que deixou o cargo em janeiro, e Maria Clara Sottomayor, que renunciou em julho de 2019.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, "o Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes".
Nas votações hoje realizadas para órgãos externos à Assembleia da República, Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço foi eleita vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e Maria do Rosário Carneiro e Maria Paula da Graça Cardoso foram eleitas membros da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
Para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, foram eleitos Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha, como membro efetivo, e Rui Manuel Tavares Lanceiro, como membro suplente, e parra o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários Ana Rita Gil e António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efetivos, e Carlos Carranho Proença e Joaquim Manuel Freitas Rocha, como suplentes.
Foram ainda eleitos membros do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço o deputado do PS José Manuel dos Santos Magalhães e o deputado do PSD Hugo Martins de Carvalho.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
