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O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai autorizar o juiz Ivo Rosa a consultar os processos que o visaram no Supremo Tribunal de Justiça, avança a CNN e confirmou a SÁBADO junto de fonte oficial da PGR.
Ivo Rosa tem acesso a processos no Supremo Tribunal de JustiçaLusa
Anteriormente, um magistrado do Ministério Público tinha alegado que o juiz não justificou o interesse legítimo para consultar o processo.
Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ). Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido à faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês, em que o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.
A PGR assegurou em outubro que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas. "Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito", avançou o esclarecimento da PGR.
Ivo Rosa autorizado a consultar processos que o visaram no Supremo Tribunal de Justiça
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