Os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem, alerta a DECO
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) denunciou hoje que alguns hospitais estão a solicitar aos utentes o pagamento de taxas moderadoras que já prescreveram.
Num comunicado assinado pela delegação regional de Santarém da DECO, esta organização revela que alguns consumidores têm denunciado situações em que os hospitais continuam a enviar cartas aos utentes a solicitar o pagamento de taxas moderadoras com mais de três anos.
A DECO recorda a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a qual "os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem".
Por esta razão, a DECO informa os consumidores que sejam confrontados com uma carta de um hospital a reclamar o pagamento de valores referentes a cuidados de saúde prestados há mais de três anos de que poderão opor-se ao seu pagamento, "invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos".
A prescrição deve ser efectuada antes do pagamento do valor em dívida e através de carta registada com aviso de recepção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.
A Itália capricha na inventiva financeira e militar e, de sofisma em sofisma, assim vão os ponderosos compromissos da União Europeia e da NATO.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
