Há novas suspeitas de ilegalidades num concurso do Ministério Público

Há novas suspeitas de ilegalidades num concurso do Ministério Público
Carlos Rodrigues Lima 28 de fevereiro

Candidatos excluídos e depois valorizados, outros com duas comissões de serviço voltaram a candidatar-se a procurador coordenador de comarca. Voto da Procuradora-geral, Lucília Gago, impediu audiência prévia dos candidatos.

Renovações de comissões de serviço contra a lei, candidatos excluídos numa primeira fase e vencedores no final, um procurador geral adjunto com muitos anos de experiência de coordenação a ser ultrapassado por procuradores da República mais novos, a Procuradora-geral, Lucília Gago, a desempatar uma votação no Conselho Superior do Ministério Público, eliminando a fase de audição prévia dos candidatos.

Este é, em resumo, o retrato do concurso aberto pelo Ministério Público para procurador coordenador de comarca que terminou na semana passada, mas que ainda vai agitar as águas no MP, uma vez que vários procuradores vão avançar com acções de impugnação junto dos tribunais.

Tal como o concurso para procurador europeu, também todo o procedimento que levou à escolha dos futuros coordenadores de comarca está rodeado de suspeitas. Desde logo pelo facto de alguns procuradores terem sido admitidos a concurso já com duas comissões de serviço realizadas. É que, segundo a lei, cada procurador coordenador só pode cumprir duas comissões no cargo, de três anos cada uma, apenas admitindo uma excepção, quando não existam candidatos ao lugar. Em 2019, o Conselho Superior do MP deliberou interpretar a lei no sentido de que a proibição a uma terceira comissão de serviço aplicava-se à comarca onde o procurador já tinha realizado duas.

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