Em ambos os casos há uma previsão de subida da receita fiscal na ordem dos 4% como "resultado do crescimento esperado no consumo privado", não havendo qualquer agravamento.
O Governo prevê arrecadar, no próximo ano, mais 80,1 milhões de euros com os impostos sobre os produtos de tabaco e as bebidas alcoólicas, mas sem agravar a tributação em vigor.
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De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira, o Governo estima que a receita do imposto sobre o tabaco aumente em 63,7 milhões de euros (+4%) para 1,63 mil milhões de euros em 2025.
Já a do IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) deve crescer em 16,4 milhões (+4,7%) para 348,3 milhões de euros.
Em ambos os casos, a previsão do aumento da receita fiscal surge como "resultado do crescimento esperado no consumo privado".
De recordar que, no Orçamento do Estado para 2024, o IABA sofreu um agravamento descrito como "histórico" na ordem dos 10% muito contestado pela indústria, depois de ter estado congelado entre 2019 e 2022.
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