A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
O ministro das Finanças apelou esta quinta-feira para que os partidos da oposição mostrem responsabilidade na viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e também na discussão e votação do documento na especialidade.
"O que se pede à oposição é responsabilidade na viabilização do Orçamento do Estado e depois responsabilidade na discussão e votação na especialidade", afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, em Lisboa, após a entrega do documento no parlamento.
Miranda Sarmento realçou que o país se comprometeu, no diálogo técnico com a Comissão Europeia, com um superavit de 0,3% no próximo ano.
"O secretário-geral do PS, depois da última reunião com o primeiro-ministro, […] disse que estava comprometido com o saldo orçamental que o Governo pretendia no próximo ano e com um superavit de 0,3", apontou o ministro das Finanças.
O governante pediu que os "partidos sejam responsáveis na discussão na especialidade e não alterem o objetivo do país de ter superavit 0,3 no próximo ano", porque "isso é fundamental para cumprir as regras europeias e continuar a reduzir a dívida pública".
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
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