A proposta social-democrata pretendia criar mecanismos que facilitassem a reforma antecipada dos funcionários públicos.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou hoje a abertura de 762 novas vagas na Função Pública, através de um concurso que será publicado quinta-feira em Jornal Oficial.
"Novas vagas, nomeadamente, para 318 assistentes operacionais, 187 técnicos superiores, 136 assistentes técnicos, 43 enfermeiros, 21 médicos e 57 noutras categorias, ao que acrescente 192 lugares que já foram a concurso na segunda fase", clarificou o governante, durante a discussão, no parlamento dos Açores, de uma proposta do PSD para rejuvenescer os quadros da Administração Pública.
No entender de Sérgio Ávila, a forma correta de fazer integrar novos quadros na Função Pública nos Açores, é através da abertura de novos concursos e não através de propostas como a do PSD, que em seu entender "não garante o rejuvenescimento", e pior que isso, "penaliza" os trabalhadores que pretendam reformar-se antecipadamente
A proposta social-democrata, denominada "Programa Gerações", pretendia criar mecanismos que facilitassem a reforma antecipada dos funcionários públicos, permitindo o ingresso na Administração Regional de trabalhadores tendencialmente mais novos.
"O programa Geração pretende ser um instrumento de gestão de recursos humanos que permita incentivar os trabalhadores em funções públicas regionais a optar pela aposentação antecipada, com uma perda menos significativa de rendimento", justificou, na ocasião, o deputado social-democrata, António Vasco Viveiros.
Mas, de acordo com as contas feitas pelo Governo socialista, esta medida poderia "penalizar" os funcionários públicos açorianos em cerca de 3% ao ano, podendo chegar a uma penalização no vencimento na ordem dos 20%, situação que, no entender de Sérgio Ávila, não seria benéfica para os trabalhadores.
"Se todos os 2.486 funcionários públicos que podiam ser abrangidos por este programa, aceitassem esta proposta, iriam perder, até ao fim da sua vida, 9.890.800 euros de rendimento a que tinham direito, por ano", advertiu o governante.
O líder da bancada do PSD, Duarte Freitas, ainda requereu à mesa do parlamento a baixa à comissão da proposta apresentada pelo seu partido, no sentido de permitir que o vice-presidente do Governo pudesse esclarecer aos deputados qual a forma de cálculo que utilizou para chegar àqueles montantes.
"Este diploma foi discutido em comissão, o senhor vice-presidente do Governo não foi à comissão, não disponibilizou os dados que aqui apresenta e não sabemos se são verdadeiros ou não são verdadeiros e vai ter que ir à comissão explicar isto, não vai vir para aqui brincar com os senhores deputados", lamentou o dirigente social-democrata.
O pedido de baixa à comissão foi, porém, chumbado pela bancada da maioria socialista, obrigando o parlamento a prosseguir com a discussão da proposta, que acabou por ter o mesmo destino, ou seja, o chumbo, com os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.
O deputado do PPM, Paulo Estêvão, acusou o executivo açoriano de revelar "má-fé institucional", ao ter discutido a proposta em sede de comissão sem revelar os números que agora apresenta, e que deviam ser do conhecimento dos deputados, antes do documento ter subido a plenário.
Mas o secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, protestou contra a acusação do parlamentar monárquico, argumentando que "era o que mais faltava que o Governo é que tivesse que justificar a proposta de um partido da oposição"
O líder da bancada do PS, André Bradford, lamentou que o PSD tenha feito passar a ideia de que a culpa de não entrarem mais jovens a Função Pública, seja dos funcionários com mais de 60 anos de idade, que ainda não foram para a reforma, concluindo que a proposta social-democrata era, afinal, "uma mão cheia de nada".
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