Paulo Rangel explicou que a iniciativa é da sociedade civil e que "o Estado português não organizou esta missão, o Estado português não está vinculado a esta missão".
O Governo esclareceu hoje que não tem qualquer obrigação ao abrigo do direito internacional de acompanhar e proteger a flotilha em direção a Gaza com a deputada Mariana Mortágua, o ativista Miguel Duarte e a atriz Sofia Aparício.
"É algo que me parece inusitado", disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, esclarecendo que o Estado português "não tem nada que proteger, nem acompanhar" a flotilha humanitária que vai tentar levar apoio humanitário à Faixa de Gaza e romper o cerco israelita que bloqueia a entrada de qualquer assistência ao enclave palestiniano.
Enquanto decorria uma reunião ministerial informal, no âmbito da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, em Copenhaga, Paulo Rangel explicou que a iniciativa é da sociedade civil e que "o Estado português não organizou esta missão, o Estado português não está vinculado a esta missão".
"Não vamos agora pôr a frota da Armada Portuguesa a acompanhar esta flotilha ou a desencadear uma guerra contra Israel, não sei bem o que é que se pretende", completou o governante, recordando que a imunidade parlamentar da coordenadora do Bloco de Esquerda não dá a Mariana Mortágua imunidade diplomática.
"A iniciativa com certeza que é louvável, os próprios [integrantes] disseram que tem uma natureza simbólica e isso é compreensível, a situação da catástrofe humanitária em Gaza é realmente terrível e eu compreendo que cada um, à sua maneira, entenda usar os meios que deve, mas é uma iniciativa da sociedade civil", comentou.
"Outra coisa diferente, mas isso é devido a qualquer cidadão português, não há aqui nenhuma excecionalidade, nem sequer pela questão de ser deputado ou deputada [...], evidentemente que o Estado português usa da proteção consular, havendo algum problema", acrescentou, assegurando que está garantida para os três portugueses que tentaram penetrar o bloqueio israelita a Gaza.
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