A proposta do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.
O Governo vai avançar unilateralmente com a sua proposta de contagem de tempo de serviço congelado aos professores, devolvendo em Janeiro de 2019 apenas dois anos, nove meses e 18 dias, dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.
"O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo", disse o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos de professores, esta sexta-feira no Ministério da Educação em Lisboa.
De acordo com as explicações do ministro, o tempo será repercutido na contagem de tempo de serviço de cada docente a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, contando a partir desse momento para as contas de progressão ao escalão seguinte.
O Governo vai aprovar um decreto-lei para aplicar esta decisão, sem acordo dos sindicatos dos professores, depois de mais uma reunião hoje sem entendimento.
"A bonificação" no tempo de serviço, de acordo com o ministro da Educação, resulta do cumprimento do Orçamento do Estado para 2018, algo que disse ser "absolutamente fundamental".
Representa, no entanto, a recuperação de apenas cerca de um terço dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos docentes, que têm já agendado um calendário de plenários, manifestações e greves que se vão estender desde o arranque do ano lectivo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, em Novembro.
Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que também participou na reunião de hoje, a medida que o Governo vai implementar trará um custo adicional de cerca de 200 milhões de euros, que se juntam aos 500 milhões já previstos para o descongelamento.
Os professores, acrescentou o secretário de Estado, vão sentir um acréscimo de cerca de 4% ao ano no seu salário, prevendo-se que nos próximos quatro anos quase todos tenham duas progressões de escalão.
Segundo Tiago Brandão Rodrigues são 46 mil os docentes que vão ter uma progressão até ao fim do ano, tendo 30 mil já progredido até agosto.
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