Leitura do acórdão estava marcada para esta quinta-feira, dia 13 de julho, mas foi adiada. Em causa está a Lei da Amnistia, proposta pelo Governo na sequência da vinda do Papa a Portugal.
Rui Costa Pereira é um dos assistentes do processo Football Leaks, foi uma das vítimas de Rui Pinto enquanto advogado da PLMJ e agora é o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre a decisão do tribunal de adiar a leitura da sentença.
Para o jurista, a decisão do Juízo Central Criminal de Lisboa "provoca surpresa" e "revela-se profundamente desrespeitadora dos direitos das vítimas e dos ofendidos dos crimes que foram (há muito) julgados nestes autos".
Numtexto de opinião publicado no ECOe com o títuloMais papistas que o Papa, o advogado diz estar em causa uma proposta que "não foi discutida ou aprovada na especialidade e, por maioria de razão, não foi aprovada em sede votação final global pela Assembleia, não foi promulgada pelo Presidente da República, não foi referendada pelo Governo, não foi publicada em Diário da República".
Mais vai mais longe e acusa a decisão de ser "pouco clara" tendo em conta que alguns dos crimes imputados a Rui Pinto – como a cibercriminalidade ou a reincidência - não estão previstos na proposta em causa podendo assim pôr em causa a amnistia.
"Talvez o Governo tenha encontrado nas JMJ um pretexto extraordinário que, voluntariamente ou não, reduzirá relevantemente as pendências dos tribunais. Deus queira que os demais órgãos do Estado venham dar algum sustento ao que ontem se decidiu", conclui.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
