Carlos Ramos alegava que a lei não estava a ser aplicada porque, apesar de estarem a ser levantados autos de contra ordenação, o pagamento não era feito por falta de entidade e referência multibanco
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) desconvocou hoje a vigília marcada para quinta-feira, após receber a garantia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes de que vão ser resolvidos os "problemas identificados" para o cumprimento da lei.
"A Federação Portuguesa do Táxi acaba de receber a garantia do Presidente do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes que serão resolvidos todos os problemas identificados para o 'regular cumprimento da lei 35/2016, até ao próximo dia 30 de Março", avança o organismo, em comunicado.
De acordo com a FPT, o presidente do IMT "deu a palavra", em conversa telefónica com o presidente da Federação do Táxi, de que se está a viver "um processo de boa fé entre instituições", razão pela qual a federação desconvocou a concentração/vigília agendada para esta quinta-feira.
A 22 de Fevereiro, a FPT agendou para a manhã de quinta-feira, 9 de Março, uma vigília em protesto pela falta de respostas do Governo sobre o transporte ilegal de passageiros, em frente à sede do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), em Lisboa.
"A iniciativa vai realizar-se a pé e será reacção obrigatória à falta de resposta do primeiro-ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras", lia-se no comunicado divulgado na altura.
A FPT sublinhou que a lei já entrou em vigor, exigindo que a legislação seja cumprida.
A lei 35/2016, que entrou em vigor em Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de actividade ilegal" no sector.
A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa colectiva).
Entretanto, a PSP fez saber que instaurou 153 autos de contra-ordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify entre 26 de Novembro e o início de Fevereiro, no âmbito das alterações à lei que regula o sector dos táxis.
De acordo com dados da PSP, foram realizadas, desde a entrada em vigor do diploma, 63 operações de fiscalização, das quais resultaram 153 contra-ordenações, 135 em Lisboa e 18 no Porto.
Contudo, Carlos Ramos alega que a lei não está a ser aplicada porque, apesar de estarem a ser levantados autos de contra ordenação, o pagamento não está a ser efectuado por falta de entidade e referência multibanco.
Federação do Táxi recebe garantias do IMT e desconvoca vigília
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
