A FESAP refere que o Orçamento de Estado apresentado pelo Governo "confunde progressões nas carreiras com aumentos salariais" e "ludibria os menos informados".
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) condenou hoje a forma como o Governo conduziu a negociação das matérias do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) relativas à função pública e exigiu a retoma das negociações com os sindicatos.
"Finalizado que está o processo de negociação e votação do OE2019, a FESAP não pode deixar de condenar a forma como essa negociação foi conduzida pelo Governo no que respeita às matérias relacionadas com a Administração Pública", afirmou a FESAP numa resolução aprovada em Assembleia Geral.
A estrutura sindical, filiada na UGT, criticou a falta de negociação com os sindicatos do setor e salientou que "os trabalhadores da Administração Pública continuam hoje sem saber se terão aumentos salariais e, a terem, qual será o seu valor".
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, disse à agência Lusa que o Governo privilegiou o diálogo com os partidos políticos em prejuízo da negociação sindical, relegando para segundo plano as organizações sindicais e a negociação coletiva, à revelia do que a lei estipula quanto à forma como deve desenvolver-se o processo de negociação geral anual para a Administração Pública.
No documento aprovado a FESAP referiu que o Governo contempla, no OE2019, 800 milhões de euros para aplicar em novas admissões, no descongelamento das progressões e das promoções das carreiras da Administração Pública, "dinheiro que, apregoa, se traduzirá num aumento de 3% nos rendimentos dos trabalhadores".
"Esta forma de apresentar a questão confunde progressões nas carreiras com aumentos salariais, ludibria os menos informados e todos os que não têm presente que os efeitos dessa medida já resultam das matérias negociadas para 2018 e, por isso, de resultado mais do que expectável e calculado, e representa ainda mais um exercício de desvalorização da negociação coletiva como fator determinante para a valorização do trabalho e dos serviços públicos", afirmou.
A FESAP exigiu, por isso, que o diálogo com os sindicatos da Administração Pública "seja imediatamente retomado, em clima de abertura e boa-fé", para que se avance nas questões salariais e na revisão das carreiras gerais.
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