O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
A reunião acontece após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro.
A federação convocou uma greve nacional dirigida, na quarta-feira, aos técnicos superiores, na quinta-feira aos assistentes técnicos e hoje aos assistentes operacionais.
O salário mínimo para a Administração Pública sobe para 878,41 euros, o que se traduz num aumento de 6,88% face aos 821,83 euros de 2024.
"Não há atualização do subsídio de refeição", mas "há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%", adiantou dirigente sindical Maria Helena Rodrigues.
“Todos sabemos que é nesse sentido que vão as negociações”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, acrescentando que o valor não está fechado. Proposta apresentada prevê que no Estado a base fique 1,8 euros acima do salário mínimo.
A autodeclaração de doença até três dias será pedida via SNS 24 e validade pela entidade patronal. Trabalhadores podem recorrer a este mecanismo duas vezes por ano.
"Foi-nos dito e está no projeto de diploma que, de janeiro a abril, não vai haver retenção na fonte", garantiu José Abraão.
Anúncio foi feito pelo líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública após uma reunião com o Governo.
Fesap pediu novas tabelas para corrigir "erros" que levavam o IRS a absorver parte da valorização salarial de alguns funcionários públicos. Imposto foi reduzido.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) alertou depois que os aumentos salariais seriam absorvidos em muitos casos pela nova tabela de retenção na fonte de IRS, tendo o Ministério das Finanças garantido que as tabelas seriam corrigidas.
Este acordo prevê uma atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros em 2023,
O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
