Mantém-se válida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a decisão do juiz Ivo Rosa de lhe retirar esse estatuto.
O Tribunal Constitucional (TC) manteve o ex-ministro Manuel Pinho como arguido no caso EDP, mantendo-se válida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a decisão do juiz Ivo Rosa de lhe retirar esse estatuto.
A confirmação da decisão do TC, que demorou cerca de um ano e meio a ser proferida, foi hoje dada pelo seu advogado Ricardo Sá Fernandes, no Campus de Justiça, em Lisboa
"O Tribunal Constitucional entendeu que é constitucional o entendimento de que o juiz de instrução não pode anular, na fase de inquérito, o ato de constituição de arguido", referiu o advogado, discordando da decisão.
Ricardo Sá Fernandes adiantou que "aquilo que se pretendia era que se declarasse inconstitucional o entendimento de que ao juiz de instrução está vedado anular atos praticados pelo MP de constituição de arguido quando este ato for ilegal. O TC entendeu que não cabia ao juiz de instrução ter esse papel e eu lamento profundamente".
O advogado disse que vai recorrer da decisão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas que este não terá qualquer eficácia no processo-crime.
Manuel Pinho foi constituído arguido pela Polícia Judiciária no verão de 2017 e agora, segundo o seu advogado, depois desta decisão, vai, pela primeira vez, prestar declarações no processo "possivelmente só em abril", devido à situação pandémica.
A PJ e o Ministério Público suspeitam que o ex-ministro da Economia e Inovação do governo de José Sócrates poderá ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo, cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem ainda como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
A notícia da decisão do TC sobre Manuel Pinho foi avançada pelo Observador.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
