Assembleia Municipal de Lisboa aprovou proposta para devolver o valor pago pela taxa turística aos estudantes deslocados alojados em estabelecimentos de alojamento local ou hotéis.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma proposta para devolver o valor pago pela taxa turística aos estudantes deslocados alojados em estabelecimentos de alojamento local ou hotéis.
O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 10 independentes e a abstenção de apenas um eleito que exerce o seu mandato como independente.
Na sessão de terça-feira, o presidente da AML, José Leitão (PS), anunciou o chumbo de uma proposta de alteração do deputado municipal Rui Costa (ex-BE) para incluir no documento todos os estabelecimentos "onde seja liquidada a Taxa Municipal Turística" e não apenas o alojamento local como propunha a câmara.
Depois da reclamação do deputado, fonte oficial da AML confirmou hoje à Lusa que a alteração foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção de um deputado independente e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos e eleitos independentes.
Foi ainda aprovada uma outra proposta de alteração do deputado Rui Costa que visa alargar o apoio aos "estudantes deslocados, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátridas, inscritos em estabelecimentos de ensino sito no município de Lisboa".
Com a aprovação da proposta do ex-deputado do Bloco, ficam excluídos os estudantes que "possuam domicílio fiscal no município de Lisboa ou em município integrante da Área Metropolitana de Lisboa".
No caso de o estudante ou de algum membro do seu agregado familiar ser proprietário, usufrutuário ou detentor de habitação no concelho de Lisboa ou em qualquer um dos municípios da área metropolitana, o aluno também não poderá candidatar-se a este apoio.
A proposta da câmara, subscrita pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), e pelos vereadores do CDS-PP no município, destaca que "tem aumentado o número de inscritos" no ensino superior "obrigados a recorrer a estabelecimentos de alojamento local" na cidade e que, segundo dados de 2017, "apenas 9,2%" dos estudantes tinha "vaga em residências académicas".
O deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) apresentou uma recomendação para que a câmara inicie uma revisão do regulamento de taxas, "naquilo que diz respeito à taxa Turística de Dormida, com vista a rever situações que podem ser objeto de isenção dessa mesma taxa", criticando a "burocracia estatizante de esquerda".
A recomendação foi inicialmente dada como chumbada pelo presidente da Assembleia Municipal, mas entretanto fonte oficial da AML deu conta de que o documento foi, afinal, aprovado.
Intervindo na sessão, a deputada do BE Isabel Pires defendeu que é necessário olhar para este problema "como um problema de habitação e não como um problema de taxas turísticas", reforçando que "não é normal que estudantes tenham de recorrer a este tipo de habitação".
Por seu turno, os deputados do PAN, Miguel Santos, e do MPT, José Inácio Faria, consideraram que o regulamento de taxas deveria ser revisto de forma a deixar de haver um reembolso aos estudantes, passando a haver uma efetiva isenção daquela taxa.
Para Sobreda Antunes, do PEV, o "mais curioso é o facto de há um ano e meio" a AML ter aprovado por unanimidade uma recomendação do partido com vista à isenção do pagamento da taxa turística aos estudantes "e a câmara nunca ter decidido avançar com este projeto".
Na sessão de terça-feira, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das rendas entre os meses de março e junho aos comerciantes dos mercados de Campo e Ourique e a Ribeira.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
