Os quatro homens detidos estão indiciados pela prática dos crimes de ofensas à integridade física qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada.
Os quatro detidos a 21 de janeiro em Lisboa durante os confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, são julgados esta quinta-feira em processo sumário.
"Os detidos, indiciados pela prática dos crimes de ofensas à integridade física qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, foram presentes ao Ministério Público, tendo sido notificados para audiência de julgamento no dia 07 de fevereiro, pelas 09:30", referia o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em comunicado divulgado a 22 de janeiro.
Os quatro homens, com 23, 27, 28 e 31 anos, têm de se apresentar ao Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. Três deles têm antecedentes criminais e nenhum mora no bairro de Vale de Chícharos (conhecido por Jamaica), sendo residentes nos concelhos do Seixal, de Loures, de Oeiras e de Sintra (Cacém), disse anteriormente à agência Lusa fonte policial.
No mesmo comunicado, o Cometlis acrescentava que "desta ação violenta contra a PSP, e em especial do arremesso de pedras, se registaram cinco polícias feridos, variado equipamento policial danificado e um número ainda não determinado de viaturas civis danificadas".
O Cometlis contou que a partir das 15:00 de 21 de janeiro se concentraram "em manifestação (não comunicada nos termos estabelecidos na lei) cerca de 300 pessoas" em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa, "na sequência dos acontecimentos do dia anterior no Bairro do Jamaica".
Pelas 17:00, os manifestantes começaram a dispersar em direção à Avenida da Liberdade, "fazendo-o de forma desorganizada e provocando, pelo caminho, vários danos". Registaram-se "danos numa viatura caracterizada da PSP e numa viatura táxi".
A situação "obrigou a uma intervenção para reposição da ordem pública e para cessar aquela atividade criminosa, resultando quatro detidos", segundo o Cometlis.
O Ministério Público e a PSP anunciaram, entretanto, a abertura de inquéritos aos incidentes ocorridos a 20 de janeiro entre populares e elementos da PSP, naquele bairro de habitação precária.
Nessa manhã de domingo, a polícia foi alertada para "uma desordem entre duas mulheres", tendo sido deslocada para o local uma equipa de intervenção rápida da PSP de Setúbal. Na ocasião, um grupo de homens reagiu à intervenção dos agentes da PSP quando estes chegaram ao local, atirando pedras.
Nas redes sociais foram colocados vídeos a circular em que são visíveis os confrontos entre agentes policiais e moradores.
Na sequência destes incidentes, ficaram feridos, sem gravidade, cinco civis e um agente policial, que foram assistidos no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
