Covid-19: Educadoras e professores de IPSS despedidos e com contratos suspensos

Lusa 31 de março de 2020
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Fenprof denunciou casos de educadores de infância e professores cujos contratos de trabalho foram suspensos ou que estão a ser obrigados a ir trabalhar sob ameaças.

A Fenprof denunciou hoje casos de educadores de infância e professores cujos contratos de trabalho foram suspensos ou que estão a ser obrigados a ir trabalhar, "sob ameaças de marcação de faltas injustificadas, processos disciplinares e até despedimento".

Jamie Grill

Desde que o Governo decretou o encerramento das escolas como forma de contenção da disseminação do novo coronavírus, que já infetou mais de seis mil pessoas em Portugal, a Federação Nacional dos Professores tem ouvido relatos de "abusos e atropelos à legislação laboral por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias".

A Fenprof já fez queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Segurança Social e vai agora pedir a intervenção urgente do Primeiro-Ministro.

Há educadores e professores que, "muitas vezes sob ameaças de marcação de faltas injustificadas, processos disciplinares e até de despedimento, se veem obrigadas a comparecer no local de trabalho, não lhes sendo admitida a prestação de serviço em teletrabalho", acusou a Fenprof em comunicado.

Há também relatos de funcionárias que são "pressionadas a assinar um documento em que aceitam a marcação de férias, ou casos em que lhes é exigida a prestação de serviços de limpeza e de outros serviços em lares e apoio domiciliário, incluindo a prestação de higiene pessoal a idosos acamados", acrescenta a Federação, referindo que existem professores cuja idade também já os coloca no grupo de risco.

A Federação denunciou ainda o incumprimento do decreto-lei sobre o recurso ao 'lay-off', nomeadamente no que toca ao desrespeito pelo prazo de aviso aos trabalhadores ou a tentativa de imposição do 'lay-off' com efeitos retroativos.

"As instituições vêm agora requerer o 'lay-off' ou a marcação de férias a partir de dia 16 ou 18 de março, ignorando que várias educadoras, a partir dessas datas, estiveram em teletrabalho ou a executar outras tarefas como as que já antes se referem", alertou.

A Fenprof condenou as IPSS e Misericórdias que se "apressaram a avançar para a suspensão dos contratos de trabalho (...) sem que exista motivo objetivo atual que o justifique e apesar das garantias dadas pelo Estado Português no que diz respeito ao funcionamento das instituições do setor social".

 A Fenprof lembrou as medidas avançadas pelo Governo, que garantiu o financiamento habitual, disponibilizou um reforço de 59 milhões de euros na próxima revisão do Protocolo de Cooperação e criou uma linha de crédito de 160 milhões de euros.

Além disso, acrescentou, o Ministério da Educação assegurou o pagamento de uma parte substancial da remuneração das educadoras cujo valor ultrapasse os 1.154,70 Euro.

Também houve despesas de funcionamento das instituições educativas que deixaram de ser necessárias, tais como as refeições, limpeza, higiene ou transportes e, com a aplicação do 'lay-off', as instituições passaram a suportar o pagamento de 30% de 2/3 do vencimento das educadoras, ficando também isentas do pagamento da TSU à Segurança Social.

No comunicado, a Fenprof elenca algumas das instituições que acusa de desrespeitar as leis laborais e os direitos das educadoras.

Na região Norte, refere a Obra Diocesana de Promoção Social, o Centro Social de Paramos, o Centro de Bem Estar Social de Barqueiros, a FRATERNA, o Jardim infantil Nossa Senhora do Livramento, a Associação de Creches de Santa Marinha -- Gaia e o Colégio Nossa Senhora da Conceição.

Já na grande Lisboa aponta situações semelhantes na Fundação COI, na Ajuda de Berço e na Fundação D. Pedro IV, mas elas repetem-se um pouco por todo o país.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes e 6.408 casos de infeções confirmadas da pandemia covid-19.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até às 02 de abril.

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