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O programa do XXII Governo Constitucional será aprovado no sábado, no primeiro Conselho de Ministros, que terá lugar poucas horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa dar posse ao segundo executivo liderado por António Costa.
O secretário-geral do PS anunciou esta quinta-feira que está preparado para entregar no sábado, no parlamento, o Programa do XXII Governo Constitucional, o que permite agendar o seu debate em plenário para 30 e 31 de outubro.
Este calendário foi transmitido por António Costa no final de uma reunião de uma hora do Grupo Parlamentar do PS, durante a qual foram confirmadas as decisões de candidatar Ferro Rodrigues à presidência da Assembleia da República, Edite Estrela a "vice" do parlamento e Ana Catarina Mendes à liderança da bancada socialista.
O programa do XXII Governo Constitucional será aprovado no sábado, no primeiro Conselho de Ministros, que terá lugar poucas horas depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dar posse ao segundo executivo liderado por António Costa.
Aprovado o programa de Governo em Conselho de Ministros, o documento será imediatamente enviado por via eletrónica para a Assembleia da República.
"O Governo toma posse no sábado de manhã, reuniremos de imediato o Conselho de Ministros, e no próprio sábado apresentaremos na Assembleia da República o programa para que possa ser discutido. Acertei já com o dr. Ferro Rodrigues - no pressuposto que na sexta-feira será eleito presidente da Assembleia da República - que há condições para que, a partir de sábado, o programa do Governo seja acessível aos deputados", declarou António Costa.
O secretário-geral do PS referiu também que o seu Governo está preparado para debater o programa na próxima semana (quarta e quinta-feira), mas ressalvou que a definição desse calendário "cabe exclusivamente à Assembleia da República", designadamente àquilo que "a conferência de líderes vier a estabelecer".
Perante os jornalistas, o líder socialista admitiu que, ao longo dos últimos dias, tem havido contactos políticos com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
Interrogado sobre a ausência de reuniões formais entre o PS e os seus parceiros parlamentares da anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), António Costa contrapôs que os socialistas têm "mantido com cada um deles o nível de relacionamento e de contactos que cada um tem considerado ajustado".
"O PS não tem por hábito falar em público daquilo que se desenvolve no relacionamento entre os partidos", alegou o líder dos socialistas.
Costa quer entregar programa do Governo no parlamento no sábado
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.