O primeiro-ministro e todos os 17 ministros do Governo já entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, com Costa a declarar mais de 155 mil euros de rendimentos
O primeiro-ministro e todos os 17 ministros do Governo já entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, com António Costa a declarar mais de 155 mil euros de rendimentos.
A agência Lusa consultou no Tribunal Constitucional durante a manhã de hoje as declarações de rendimentos dos 17 ministros e do primeiro-ministro, com excepção do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que terá sido o último, já que, de acordo com informação prestada pelo funcionário da 4.ª secção, o documento já foi entregue só ainda não se encontra disponível para ser consultado.
A declaração de rendimentos do primeiro-ministro era a única disponível apresentada sob a forma de actualização sucessiva de declarações anteriores, tornando necessária a consulta de vários documentos relativos a diversas funções para compilar informação do seu património.
As declarações de rendimentos em 2015 eram de 63.457 mil euros de rendimento do trabalho dependente e 91.875 mil euros de rendimentos do trabalho independente.
A Lusa consultou declarações até 2007, altura em que António Costa foi pela primeira vez eleito presidente da Câmara de Lisboa, e encontrou informação, numa actualização de 2014 já entregue enquanto secretário-geral do PS, da compra de um imóvel em Lisboa, em comunhão de adquiridos, regime pelo qual o chefe do Governo está casado. A morada declarada pelo primeiro-ministro é em Fontanelas, no concelho de Sintra.
De acordo com a lei, "os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos apresentam no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data de início do exercício das respectivas funções, a declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais".
O ministro que mais rendimentos apresentou foi o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, que é médico e declarou no ano passado ter um rendimento dependente de mais de 167 mil euros e rendimento independente de mais de 13 mil euros.
O primeiro-ministro António Costa é o segundo membro do Governo com mais rendimento declarado, a que se segue o ministro das Finanças, Mário Centeno, quadro do Banco de Portugal, declarando ter recebido de rendimento dependente mais de 144 mil euros.
Centeno é dos ministros que apresenta a declaração de rendimentos mais detalhada, anexando documentos dos bancos em que tem depósitos à ordem e a prazo, que incluem a discriminação do dinheiro que tem investido em acções, fundos de investimento e seguros.
O ministro das Finanças anexou ao processo até documentos a atestar os imóveis de que é proprietário, em Vila Real de Santo António e em Lisboa.
Também Manuela Leitão Marques, a professora universitária que é ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, anexou à sua declaração de rendimentos documentos bancários pormenorizando os seus investimentos, incluindo carteiras de acções.
A generalidade dos ministros tem contraídas dívidas para crédito à habitação e, mais raro, para compra de carro. A excepção é o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, proprietário de imóveis em Caminha e de uma vespa Piaggio, mas que não declarou qualquer dívida.
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