Coronavírus: Governo decreta requisição civil no Porto de Lisboa

SÁBADO , Lusa 17 de março de 2020
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Ministro Pedro Nuno Santos defende medida com o incumprimento dos serviços mínimos por parte dos estivadores em greve e o "atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19".

O Governo decretou, esta terça-feira, a requisição civil no Porto de Lisboa. Em comunicado, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, explicou que a medida surge devido ao incumprimento dos serviços mínimos por parte dos estivadores em greve e ao "atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19". 

Sérgio Lemos / Correio da Manhã

"Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", lê-se no comunicado citado pela Lusa.

Segundo o executivo, tanto o SEAL -- Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

No comunicado hoje divulgado, o Governo diz que respeita o direito à greve "de forma inequívoca", mas que também tem de "defender os interesses de todos os portugueses, sobretudo numa altura tão excecional" de crise sanitária, justificando os serviços mínimos com a necessidade de garantir o abastecimento das regiões autónomas, "que não dispõem de meios alternativos de transporte", e também com o "contexto atual de incerteza sobre a evolução do surto COVID-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns setores".

"O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite", disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, citado em comunicado.

Ainda segundo o executivo, a requisição civil é tomada "de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira".

O SEAL - Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística anunciou esta segunda-feira o prolongamento da greve no Porto de Lisboa contra o que considera ser um "despedimento coletivo encapotado".

No seu boletim diário, a DGS elevou, esta terça-feira, o número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte em Portugal.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI). Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

A nível, global, o número de infetados é superior a 180 mil pessoas desde o início do surto, das quais mais de sete mil morreram e mais de 75 mil recuperaram.

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