João Massano emitiu comunicado após notícia da SÁBADO acerca da condenação por contratos ilegais no valor de 115.200 euros.
João Massano, o candidato a bastonário da Ordem dos Advogados condenado pelo Tribunal de Contas por contratos ilegais, garante que dos mesmos "não houve qualquer prejuízo para o Conselho Regional de Lisboa ou para a Ordem dos Advogados em geral", sublinhando a "qualidade e quantidade de trabalho" desenvolvido pela pessoa a quem foram feitos os contratos no valor de 115.200 euros.
Como a SÁBADO revelou, entre 26 de julho de 2022 e março de 2023 o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados pagou nove faturas de serviços de assessoria jurídica por ajuste direto – um método que o Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal. A assinatura nos contratos era a de João Massano, que tomou posse como presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 2019.
O Tribunal de Contas condenou o agora candidato a bastonário por terem sido violados os regulamentos da contratação pública. Segundo o comunicado publicado no site do Conselho Regional de Lisboa da Ordem, "o Tribunal de Contas entendeu aplicar um critério mais formalista, considerando não serem atendíveis os fundamentos que na altura justificaram a contratação".
Como João Massano já tinha adiantado à SÁBADO, a pessoa em causa já estava a prestar serviços de assessoria jurídica desde antes da sua tomada de posse. "A profissional foi inicialmente contratada em setembro de 2018, tendo o contrato sido renovado em março de 2019, em outubro de 2019 e em julho de 2024, tendo o mesmo terminado em agosto de 2024", lê-se no comunicado.
"A direção do CRLisboa, depois de analisar a qualidade do trabalho da profissional que havia sido contratada anteriormente para a área de contratação pública, concluiu que este possuía um rigor técnico acima do expectável. Para a direção do CRLisboa foi evidente a mais-valia que a respetiva manutenção do prestador em causa trazia. Adicionalmente, destacaríamos que, como reconhecimento do seu trabalho, esta profissional foi posteriormente responsável por elaborar e organizar os procedimentos de recrutamento e seleção de formadores em todos os Conselhos Regionais do país", adianta ainda a nota.
João Massano, um dos quatro advogados candidato a bastonário da Ordem, acabou condenado pelo Tribunal de Contas por "infração financeira sancionatória".
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