Se o acordo PSD-Chega for para a frente, o PS pode passar de cinco juízes para três. "Acordo de cavalheiros" de 40 anos em risco de ruir.
A saga do Tribunal Constitucional tem poucos dias, mas já teve várias reviravoltas. André Ventura, líder do Chega, pediu que o Governo "limpasse" os socialistas do Tribunal Constitucional, mas o primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou-se a fazê-lo. Depois o primeiro-ministro reuniu com o líder do PS, Ventura reuniu com o Presidente da República e o impasse sobre o Tribunal Constitucional voltou. Entretanto, este domingo, o jornal Público avança que José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional, estará de saída do Palácio Ratton. Apesar de o mandato terminar apenas em 2029, o juiz já terá assumido dentro do tribunal que pretende deixar o cargo em abril ou maio. O Parlamento terá que eleger assim quatro juízes.
O Tribunal Constitucional é atualmente composto por cinco juízes indicado pelo PS, mas está em risco de perder um. Se o acordo entre o Governo e o Chega for para a frente, o PSD fica com 5, Chega com 1 e PS com 4. Alinhamento completa-se com os três juízes cooptados, que não dependem de acordos na Assembleia da República. A confirmar-se a saída de Abrantes, tal coloca uma pressão adicional sobre o PS, que está na iminência de passar dos atuais cinco juízes para apenas três.
Atualmente, o Tribunal Constitucional conta com 11 juízes-conselheiros, mas a sua composição só fica completa com 13.
Neste momento, existem três vagas do TC por ocupar e com a saída de José João Abrantes passarão a ser quatro. PSD e Chega terão um acordo para partilhar essas três vagas, deixando o PS sem qualquer indicação. Isto quer dizer que dos cinco juízes que o PS indicou para o TC, ficariam apenas três (a não ser que os sociais-democratas permitam ao PS propor outro nome?.
O PS tem lembrado que existe um pacto histórico firmado entre os dois maiores partidos dos blocos partidários há mais de 40 anos para a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional.
O pacto de 1982 dividiu ao meio as escolhas para o TC: cinco à esquerda, cinco à direita e três co-optados. Mas ao respeitar este acordo, o Chega, que é um partido com maior representação parlamentar do que o PS, ficaria excluído deste tribunal.
Pelo meio, o Tribunal Constitucional veio tentar pôr água na fervura política e afirmar a sua imparcialidade. A decisão final caberá aos dois terços que conseguirem afirmar-se na hora da votação.
O constitucionalista Vital Moreira escreveu no seu blog que a cedência de um dos lugares no Tribunal Constitucional ao Chega é a “dupla traição constitucional do PSD”. O antigo juiz conselheiro fala num “acordo político entre PS e PSD", segundo o qual cada um deles indica metade dos juízes "com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio". Até agora, segundo Vital Moreira, esse acordo nunca foi desrespeitado.
O antigo deputado do PCP integrou a primeira composição do Tribunal Constitucional, tendo sido escolhido dentro deste acordo, com os socialistas a cederem um dos seus cinco lugares, na altura, ao PCP.
Luís Filipe Brites Lameiras é o nome que o partido de André Ventura quer para o Tribunal Constitucional. Especialista em Direito Civil, católico e descrito pelos seus colegas magistrados como alguém “moderado” e “equilibrado”, segundo o jornal Observador.
Foi promovido a juiz desembargador em 2010, tendo sido colocado nas secções cíveis da Relação de Lisboa, tendo transitado para a Relação do Porto em 2013.
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