O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, irá conferir posse aos deputados da comissão, que será presidida pelo socialista Filipe Neto Brandão.
A comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar emTancos, caso que já ditou a demissão do ministro da Defesa e do chefe do Exército, vai tomar posse na quarta-feira à tarde.
Como habitualmente, será o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a conferir posse aos deputados da comissão, que será presidida pelo socialista Filipe Neto Brandão, e tem um prazo de 180 dias para funcionar.
O objetivo, lê-se na resolução do CDS-PP aprovada no parlamento, é "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.
O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017.
Está em curso uma investigação doMinistério Públicosobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designadaOperação Húbris, no âmbito da qual foram detidos para interrogatório militares daPolícia Judiciária Militar(PJM) e da GNR.
Este caso levou à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional,José Azeredo Lopes, em 12 de outubro.
O chefe do Estado-Maior do Exército, generalRovisco Duarte, pediu também a resignação, dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.
Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
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Trazemos-lhe um guia para aproveitar o melhor do Alentejo litoral. E ainda: um negócio fraudulento com vistos gold que envolveu 10 milhões de euros e uma entrevista ao filósofo José Gil.
