Entidade Reguladora da Saúde nunca fiscalizou a qualidade da clínica onde o médico Artur Carvalho fez as ecografias do bebé que nasceu em Setúbal sem olhos, nariz e parte do crânio. Pelo menos desde que tinha, por lei, competências para o fazer. Agora, a relação entre a clínica e o Estado está a ser investigada.
AEntidade Reguladora da Saúde(ERS) nunca fiscalizou a qualidade da clínica onde o médico Artur Carvalho fez as ecografias do bebé que nasceu em Setúbal sem olhos, nariz e parte do crânio. Segundo avançou aTSFna quarta-feira, a ERS não fiscaliza a clínicaEcoSado há oito anos - altura em que ainda não tinha, por lei, a competência para fazer fiscalizações. Essa competência só foi adquirida em 2014.
As últimas fiscalizações, feitas em 2007 e 2011, não foram à qualidade dos serviços mas sim para efeitos de registo. "Por tal motivo, não será possível afirmar a conformidade do funcionamento da unidade", afirmou o regulador numa resposta escrita.
De acordo com a TVI, a clínica está a ser investigada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). "Diversas entidades estão a desenvolver processos sobre esta matéria, sendo que a ARSLVT está a acompanhar esses esforços e a desenvolver as suas próprias diligências. Assim, e respeitando a confidencialidade inerente ao processo de inquérito que decorre no seio desta instituição, a ARSLVT não vai adiantar informações sobre este assunto até que todas as diligências se encontrem concluídas", assegurou a ARSLTV.
A ERS explica ainda que a EcoSado possui licença de funcionamento para as tipologias de atividade de clínicas e consultórios médicos e radiologia, "as quais foram emitidas ao abrigo do procedimento simplificado por mera comunicação prévia".
"Neste procedimento de licenciamento, a entidade responsável pela exploração do estabelecimento responsabiliza-se pelo integral cumprimento dos requisitos mínimos de funcionamento, não havendo lugar a vistoria prévia pela ERS", afirma a ERS, acrescentando que, por este motivo, não é possível "afirmar a conformidade do funcionamento da unidade".
O regulador diz ainda que, quando ocorre uma avaliação e monitorização, a verificação pela ERS do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento pelas unidades privadas de saúde com atividade regulamentada pressupõe "a verificação da existência de equipamento médico e geral identificado nas respetivas Portarias de atividade" e "os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança".
"De notar que as fiscalizações promovidas pela ERS nunca pressupõem a avaliação da atividade desenvolvida pelos profissionais de saúde, sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais", sublinha o regulador.
Em julho, antes do caso do bebé Rodrigo ser noticiado, a ERS recebeu uma queixa contra a clínica por malformações graves num bebé - que também não foram detetadas numa ecografia, revelou a TSF. A reclamação foi encaminhada a 28 de agosto para a Ordem dos Médicos.
Em maio de 2007, no Hospital de Setúbal, o Ordem dos Médicos - fez o parto de uma grávida de alto risco. A bebé morreu seis meses depois. A mãe, Alexandra Santana, moveu um processo-crime contra o obstetra mas Artur Carvalho foi ilibado, revela o obstetra Artur Carvalho - agora suspenso pela Público.
IGAS não abriu inquérito a caso de "bebé sem rosto"
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) decidiu não abrir um inquérito autónomo ao caso do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal, mas acompanha o inquérito instaurado pelo Centro Hospitalar de Setúbal.
"O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal deliberou a abertura de processo de Inquérito sobre as circunstâncias noticiadas, pelo que, a IGAS apenas fará o acompanhamento do desenvolvimento do inquérito instaurado" pelo centro hospitalar, refere uma resposta da Inspeção enviada à agência Lusa.
Assim, a IGAS decidiu seguir o inquérito do hospital, num processo de acompanhamento.
(Notícia atualizada às 11:51)
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