Equipa jurídica do partido analisa viabilidade do cenário, mas partido garante que Ventura não vai acumular funções. Constitucionalistas afirmam não existir qualquer norma que o impeça, mas que vai contra o espírito da lei.
A equipa jurídica do Chega tem analisado internamente se é constitucionalmente possível a acumulação da liderança de um partido e a Presidência da República, confirmou a SÁBADO junto do núcleo duro. Contudo, o partido afasta qualquer hipótese de André Ventura, caso seja eleito, acumular a função de Belém com a liderança do Chega.
"[Ventura] tem sido coerente e público na defesa da dignidade institucional do cargo presidencial, bem como do respeito absoluto pela separação entre funções partidárias e funções de Estado", argumenta o partido, em comunicado.
Como a SÁBADO noticiou na última edição em papel, há dirigentes que acreditam na inexistência de qualquer norma na Constituição que impeça o candidato presidencial e líder do Chega de, em caso de vitória na segunda volta, acumular ambas funções. O constitucionalista Paulo Otero concorda: “não há precedente, mas não há norma que o impeça. Em França, por exemplo, a regra é o Presidente ser o líder de um partido político. Em Portugal, nunca aconteceu: o mais perto que esteve de acontecer foi com Freitas do Amaral em 1986, quando era também líder do CDS-PP.”
Contudo, tal acumulação poderia ser um desafio para o espírito da lei. Ao Jornal de Notícias esta segunda-feira, Daniel Gomes, professor assistente convidado de Direito da Universidade Portucalense, especialista em justiça constitucional e direitos humanos fundamentais, "apesar de a Constituição não o proibir expressamente, resulta da sua sua interpretação global e unitária, assim como da prática constitucional consolidada, que o Presidente da República não pode ser responsável pela liderança ativa de partidos, nem estar envolvido em lutas partidárias". Ou seja, enquanto arbitro e garante do regular funcionamento das instituições, o princípio da imparcialidade está imbuído no espírito da lei.
Uma coisa é certa: ainda não terá sido discutido em sede de direção um plano de contingência caso André Ventura vença as eleições Presidenciais, cuja segunda volta disputada contra António José Seguro está marcada para dia 8 de fevereiro. “Não sei se o André já pensou nisto ou não, mas em cúpula ainda não foi discutido”, afirmou fonte da campanha.
No passado, Ventura já tinha deixado fora da mesa a hipótese de acumular Presidência da República e a liderança do Chega. "Se for eleito Presidente da República, obviamente que deixarei de ser presidente do Chega. Sem deixar de ser militante, claro, também não deixarei de ser sócio do clube de futebol que sou", afirmou durante conferência Fábrica 2030, organizada pelo jornal Eco, em novembro de 2025.
