Associação de hospitais privados pede maior celeridade na aprovação dos diplomas que legislem a atividade para começar a responder às necessidades da população.
As novas Unidades de Saúde Familiar - Modelo C (USF-C, os centros de saúde geridos pelos sectores social e privado) vão poder recusar atender os utentes, mas as exclusões têm de ser aprovadas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS, centros de saúde do setor público). A Associação Portuguesa da Hospitalização Privada pede mais celeridade na legislação para que se possa começar a dar resposta à necessidade da população.
"As listas de utentes das USF-C serão entregues pelas ULS tendo em conta dois critérios: apenas utentes sem médico de família e que residem em zonas consideradas como carenciadas de médicos de família", indica a tutela numa nota emitida esta sexta-feira em resposta à notícia do Expresso de que os "os centros de saúde privados poderiam recusar a inscrição de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevendo a seleção de inscritos "mediante requerimento fundamentado".
Ou seja, numa primeira fase, todos os utentes que já tenham médico de família noutra unidade de cuidados primários não se podem inscrever para ser seguidos nas USF-C. No entanto, podem ser excluídos da lista de utentes aqueles que mudem de residência, como já acontece com as restantes Unidades de Cuidados de Saúde Primários.
E a tutela esclarece ainda que todos os atos "de inclusão ou exclusão de utentes" terão de ser autorizados pelos conselhos de administração das ULS. Os pedidos de exclusão devem ser pedidos, acompanhados de uma justificação, pela equipa de gestão da USF-C.
O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, explica à SÁBADO que as unidades USF-C terão de obedecer às mesmas regras que gerem as ULS. "As regras terão de ser exatamente iguais já que estamos a falar de privados que vão responder a uma necessidade do setor público e os dois irão negociar os moldes em que o acordo é feito, mas a contratualização não pode fugir muito àquilo que é feito no setor público", sublinha.
Segundo os últimos dados do portal da transparência do SNS, um milhão e meio de utentes não tinham médico de família em Portugal continental em outubro. A portaria publicada na segunda-feira e assinada pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, indica que cabe à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) identificar anualmente as necessidades de criação destas USF, que terão como outro requisito cumulativo a existência de um mínimo de 4 mil pessoas sem médico de família.
Vão abrir agora 20 USF-C, o que vai cobrir uma população de pelo menos 80 mil utentes que não estavam abrangidos por médico de família. Serão cinco unidades em Leiria, dez na região de Lisboa e Vale do Tejo e cinco no Algarve. O presidente da APHP recorda que as estimativas apontam para a necessidade de um médico para cada 1.700 utentes (1.900 no limite máximo). Isto quer dizer que cada unidade precisa de pelo menos três médicos por unidade para dar resposta aos 4 mil utentes sem médico de família. Óscar Gaspar destaca que estes novos modelos podem ter um efeito positivo na especialidade de medicina geral e familiar (MGF), muitas vezes desleixada na altura dos estudantes escolherem uma especialidade.
Segundo dados da Ordem dos Médicos (OM), no início de maio de 2024, estavam inscritos na Ordem 9.003 médicos com a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF). Destes, mais de 45% (4.115) com idade superior a 65 anos e mais de 18% com mais de 70 anos. E os jovens parecem pouco interessados nesta especialidade.
"As regras da Administração Pública são iguais para todos. Um médico de família de Coimbra recebe o mesmo que um médico de família no mesmo patamar no Algarve que é uma zona onde há, historicamente, falta de médicos de família. Com estes modelos, as direções podem apresentar salários mais altos que atraiam jovens médicos", refere Óscar Gaspar.
Os médicos contratados por estas USF-C não podem ter vínculo com o SNS há pelo menos três anos. Óscar Gaspar refere que esta alínea "limita altamente a liberdade dos médicos e que incentiva a ir buscar médicos que já se tenham reformado do SNS há pelo menos três anos". Esta medida, no entanto, pode impedir a "canibalização" das atuais unidades de saúde, sublinha o presidente da APHP.
A constituição das USF-C é feita através de procedimento aberto ao mercado nos termos do Código dos Contratos Públicos ou por recurso à celebração de contrato para a prestação de cuidados de saúde, com as candidaturas a terem de ser submetidas à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) por via eletrónica. As candidaturas para fazer a declaração de interesses abriram esta semana, mas ainda há muitas pontas soltas.
Os candidatos não sabem como serão feitos os pagamentos, se será por ato médico, se será através de cálculos per capita e "é importante que o processo se feche rapidamente para que as unidades comecem a funcionar e a dar resposta às necessidades da população", defende o presidente da APHP.
"Ainda nem sabemos se serão precisas novas infraestruturas e se houver essa necessidade, vai atrasar ainda mais a entrada em vigor dos modelos", ressalva o presidente da APHP.
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